ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 16-02-2005.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e
cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Brasinha,
Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen
Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Manuela, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e
Raul Carrion. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Comassetto, Dr.
Goulart, Elias Vidal, Mario Fraga, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias da Ata da Sessão de Instalação da XIV Legislatura e da Primeira
Sessão Legislativa Ordinária e das Atas da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta
Sessões Extraordinárias da Primeira Sessão Legislativa Extraordinária, que
foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 042/05 (Processo nº 0949/05), os Projetos de Resolução
nos 055 e 056/05 (Processos nos 0715 e 0727/05, respectivamente);
pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/05
(Processo nº 0350/05), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/05
(Processo nº 0550/05); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Projetos de Lei
do Legislativo nos 007, 008, 009, 010, 011, 013 e 014/05 (Processos
nos 0121, 0122, 0123, 0124, 0125, 0127 e 0128/05, respectivamente),
o Projeto de Resolução nº 054/05 (Processo nº 0672/05); pelo Vereador Carlos
Todeschini, os Projetos de Lei do Legislativo nos 030 e 032/05
(Processos nos 0619 e 0626/05, respectivamente); pelo Vereador
Comassetto, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/05 (Processo nº
0113/05), os Projetos de Resolução nos 045 e 046/05 (Processos nos
0116 e 0117/05, respectivamente); pelo Vereador Dr. Goulart, o Pedido de
Providências nº 096/05 (Processo nº 0686/05); pelo Vereador Ervino Besson, o
Pedido de Providências nº 149/05 (Processo nº 0998/05), o Projeto de Lei do
Legislativo nº 029/05 (Processo nº 0599/05); pelo Vereador Haroldo de Souza, o
Pedido de Providências nº 097/05 (Processo nº 0720/05); pelo Vereador João
Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 155, 156, 157, 158,
159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169/05 (Processos nos
1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021,
1022 e 1023/05, respectivamente), os Projetos de Lei do Legislativo nos
015 e 019/05 (Processos nos 0161 e 0430/05, respectivamente), o
Projeto de Resolução nº 048/05 (Processo nº 0119/05); pelo Vereador José Ismael
Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 039/05 (Processo nº 0878/05); pela
Vereadora Manuela, os Projetos de Lei do Legislativo nos 005, 006,
022, 026, 027 e 034/05 (Processos nos 0108, 0109, 0454, 0494, 0495 e
0661/05, respectivamente); pela Vereadora Margarete Moraes, os Pedidos de
Providências nos 085 e 105/05 (Processos nos 0647 e
0770/05, respectivamente), os Projetos de Lei do Legislativo nos
025, 028, 033 e 036/05 (Processos nos 0480, 0568, 0654 e 0748/05,
respectivamente); pela Vereadora Maristela Meneghetti, os Pedidos de
Providências nos 150, 151, 152, 153, 154 e 170/05 (Processos nos
0999, 1000, 1001, 1002, 1003 e 1034/05, respectivamente); pelo Vereador Mauro
Zacher, o Projeto de Lei do Legislativo nº 023/05 (Processo nº 0478/05), o Projeto
de Resolução nº 058/05 (Processo nº 0811/05); pela Vereadora Mônica Leal, os
Pedidos de Providências nos 113 e 140/05 (Processos nos
0797 e 0906/05, respectivamente), os Pedidos de Informações nos 029
e 030/05 (Processos nos 0781 e 0782/05, respectivamente); pelo
Vereador Nereu D'Avila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 020/05 (Processo nº
0451/05); pela Vereadora Neuza Canabarro, as Emendas nos 02 e 03 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 172/99 (Processo nº 3115/99), os Projetos de
Lei do Legislativo nos 031 e 037/05 (Processos nos 0623 e
0814/05, respectivamente); pelo Vereador Raul Carrion, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 003, 004, 017 e 018/05 (Processos nos
0101, 0104, 0357 e 0418/05, respectivamente), o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 001/05 (Processo nº 0102/05), os Projetos de Resolução nos
038, 039, 041 e 042/05 (Processos nos 0098, 0099, 0103 e 0107/05,
respectivamente) e, juntamente com o Vereador Dr. Goulart, o Projeto de
Resolução nº 037/05 (Processo nº 0097/05); pelo Vereador Sebastião Melo, o
Projeto de Resolução nº 039/04 (Processo nº 0126/04). Também, foi apregoado o
Ofício nº 007/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando,
nos termos do artigo 106, § 1º, do Regimento, a retirada de tramitação do Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 005/04 (Processo nº 5510/04) e dos Projetos
de Lei do Executivo nos 058, 059 e 062/04 (Processos nos
5571, 5737 e 5784/04, respectivamente). Ainda, foram apregoados os seguintes
Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de
Processos: de autoria do Vereador Adeli Sell, com referência aos Projetos de
Lei do Legislativo nos 172/99, 136 e 188/00, 026 e 210/02 e 186/04
(Processos nos 3115/99, 1941 e 2652/00, 0765 e 3320/02 e 4201/04, respectivamente);
de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo
nos 044 e 051/01, 104, 370 e 455/03, 081, 094 e 144/04 (Processos nos
1096 e 1245/01, 2225, 5016 e 6297/03, 1985, 2227 e 3373/04, respectivamente),
aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 010 e 011/01 e
010/03 (Processos nos 1706 e 1724/01 e 2559/03, respectivamente) e
ao Projeto de Resolução nº 084/04 (Processo nº 2973/04); de autoria do Vereador
Cláudio Sebenelo, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos
201 e 235/04 (Processos nos 4758 e 5661/04, respectivamente); de
autoria da Vereadora Clênia Maranhão, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 195/04 (Processo nº 4467/04) e aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo
nos 008 e 010/04 (Processos nos 2374 e 2981/04,
respectivamente); de autoria do Vereador Dr. Goulart, com referência aos
Projetos de Lei do Legislativo nos 197, 217 e 285/01, 105/02, 114,
134, 157, 327 e 433/03 (Processos nos 2976, 3140 e 4240/01, 1729/02,
2454, 2723, 3084, 4370 e 5947/03, respectivamente); de autoria do Vereador
Ervino Besson, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos
070, 114, 135, 176, 177 e 179/04 (Processos nos 1664, 2635, 3251,
4021, 4036 e 4066/04, respectivamente) e ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 007/04 (Processo nº 1875/04); de autoria do Vereador Haroldo de
Souza, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos 048/01,
154/02, 098, 106, 119, 159, 226, 342, 429, 458 e 459/03, 085, 097, 175, 212 e
213/04 (Processos nos 1163/01, 2607/02, 2117, 2341, 2558, 3123,
3845, 4448, 5907, 6350 e 6411/03, 2102, 2254, 4020, 5138 e 5139/04,
respectivamente) e ao Projeto de Resolução nº 080/04 (Processo nº 2686/04); de
autoria do Vereador João Antonio Dib, com referência ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 161/04 (Processo 3738/04) e aos Projetos de Lei Complementar do
Legislativo nos 005 e 015/00, 004/01 e 011/04 (Processos nos
1121 e 2481/00, 1115/01 e 3547/04, respectivamente); de autoria do Vereador
João Carlos Nedel, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos
103/01, 069/02, 046/03, 128, 130, 182, 188, 197, 219, 220, 223, 224, 226, 227,
228, 236, 239, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248 e 249/04 (Processos nos
1814/01, 1319/02, 1566/03, 3042, 3044, 4119, 4206, 4681, 5279, 5280, 5294,
5296, 5319, 5322, 5351, 5682, 5842, 5849, 5856, 5865, 5882, 5883, 5895, 5896 e
5870/04, respectivamente); de autoria do Vereador Luiz Braz, com referência aos
Projetos de Lei do Legislativo nos 140, 229 e 230/04 (Processos nos
3295, 5355 e 5490/04, respectivamente) e ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 008/00 (Processo nº 1357/00); de autoria da Vereadora Maristela
Maffei, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089/04 (Processo nº
2157/04), ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 017/04 (Processo nº
5767/04) e ao Projeto de Resolução nº 095/04 (Processo nº 3810/04); de autoria
da Vereadora Mônica Leal, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº
072/04 (Processo nº 1841/04); de autoria do Vereador Nereu D'Avila, com
referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos 041/92, 177/99,
270/01, 092, 171 e 199/04 (Processos nos 0725/92, 3299/99, 4017/01,
2189, 3982 e 4740/04, respectivamente), aos Projetos de Lei Complementar do
Legislativo nos 025/97 e 015/04 (Processos nos 3011/97 e
4805/04, respectivamente) e ao Projeto de Resolução nº 096/04 (Processo nº
3811/04); de autoria do Vereador Raul Carrion, com referência aos Projetos de
Lei do Legislativo nos 003 e 179/01, 084 e 108/03 e 240/04 (Processos
nos 0087 e 2655/01, 1937 e 2406/03 e 5848/04, respectivamente) e ao
Projeto de Resolução nº 121/04 (Processos nos 5644/04); de autoria
dos Vereadores Raul Carrion e Margarete Moraes, com referência ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 189/04 (Processo nº 4238/04); de autoria do Vereador
Sebastião Melo, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos
016/02, 208, 321, 322, 348, 349 e 402/03, 061 e 091/04 (Processos nos
0417/02, 3743, 4338, 4339, 4529, 4531 e 5365/03, 1477 e 2178/04, respectivamente),
ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/01 (Processo nº 4748/01) e
ao Projeto de Resolução nº 039/04 (Processo nº 0126/04); de autoria da
Vereadora Sofia Cavedon, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº
216/04 (Processo nº 5181/04). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, nos 481/04, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 067/04 (Processo nº 1543/04); 492/04,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 085/01 (Processo nº
1605/01); 497/04, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 004/04 (Processo nº 4836/04); 515/04, encaminhando Veto Total ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/04 (Processo nº 3914/04);
516/04, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 043/03 (Processo
nº 1538/03); 517/04, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 007/04 (Processo nº 5617/04); 005/05, encaminhando Veto Parcial
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 119/04 (Processo nº 2690/04); 006/05,
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 182/03 (Processo
nº 3449/03); 048/05, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 048/04 (Processo nº 1212/04); 053/05, encaminhando Veto Total ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 172/03 (Processo nº 3320/03); 054/05, encaminhando Veto
Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/04 (Processo nº
1488/04). Também, constaram os Ofícios nos 002/04, do Vereador
Leonildo Luiz Heck, Presidente da Câmara Municipal de Ajuricaba – RS; 001/05,
do Vereador Francisco de Assis Spiandorello, Presidente da Câmara Municipal de
Caxias do Sul – RS; 001/05, da Vereadora Josane Somavilla Feversani, Presidenta
da Câmara Municipal de São Miguel das Missões – RS; 001/05, da Vereadora Noely
Maria de Castro, Presidenta da Câmara Municipal de Chapada – RS; 001/05, do
Vereador Adroaldo de Carli, Presidente da Câmara Municipal de Carazinho – RS;
001/05, do Vereador Carlos Alberto da Rosa, Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Quaraí – RS; 001/05, do Vereador Carlos Diogo da Silva Amorim,
Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita – RS; 001/05, do Vereador
Claudivan Francisco do Prado Hoffmann, Presidente da Câmara Municipal de
Tupanci do Sul – RS; 001/05, do Vereador João Alberto Cottens Ghisleni,
Presidente da Câmara Municipal de Nova Palma – RS; 001/05, do Vereador Jorge
Benvenutti, Presidente da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul – RS; 001/05,
do Vereador José Nicolau Duarte Trescastro, Presidente da Câmara Municipal de
Cristal – RS; 001/05, do Vereador Júlio Caetano Machado, Presidente da Câmara
Municipal de Gravataí – RS; 001/05, do Vereador Leonel Adler, Presidente da
Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto – RS; 001/05, do Vereador Luís
Carlos Soares, Presidente da Câmara Municipal de Estância Velha – RS; 001/05,
do Vereador Márcio Luis Jaskulski, Presidente da Câmara Municipal de Chuvisca –
RS; 001/05, do Vereador Rubens Heineck, Presidente da Câmara Municipal de
Marques de Souza – RS; 001/05, do Vereador Vilso Arnutti, Presidente da Câmara
Municipal de São João do Polêsine – RS; 001/05, do Vereador Jorge Medeiros da
Silva, Presidente da Câmara Municipal de General Câmara – RS; 001/05, do
Vereador Hilário Bigolin, Presidente da Câmara Municipal de São Valentim – RS;
002/05, do Vereador Célio José Garlet, Presidente da Câmara Municipal de Pinhal
Grande – RS; 003/05, da Vereadora Naura Bordignon, Presidenta da Câmara Municipal
de Marau RS; 004/05, do Vereador Elio Soares, Presidente da Câmara Municipal de
Herval – RS; 004/05, do Vereador Silvinho Rezende, Presidente da Câmara
Municipal de Belo Horizonte – MG. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a qual impede o uso, pelo
Vereador DJ Cassiá, de seu Nome Parlamentar, determinando que Sua Excelência
promova a alteração do mesmo. Na ocasião, o Vereador Mário Fraga, em nome da
Bancada do PDT, formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando que, no dia de hoje, o Vereador DJ Cassiá ainda possa usar esse
Nome Parlamentar. Também, informou que o PDT questionará, junto à Justiça
Eleitoral, a decisão de troca desse Nome. Em prosseguimento, foi apregoado o Ofício
nº 084/05 (Processo nº 0993/05), do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
comunicando que se ausentará do Município, das dezesseis horas e trinta minutos
de hoje às vinte e duas horas e quarenta minutos de amanhã, quando participará
da 46ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, a ser realizada em Brasília
– DF. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores
José Fogaça, Eliseu Santos e Cézar Busatto, respectivamente Prefeito,
Vice-Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Coordenação Política e
Governança Local de Porto Alegre, convidando Suas Excelências a integrarem a
Mesa dos trabalhos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à
Vereadora Clênia Maranhão, que, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre,
saudou os integrantes do Executivo Municipal presentes nesta Casa. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Fogaça, Prefeito Municipal
de Porto Alegre, que expressou sua satisfação em participar desta Sessão,
destacando a importância das relações entre os Poderes Públicos Municipais para
o desenvolvimento da Cidade e desejando que a atual gestão da Presidência desta
Casa seja produtiva. Ainda, afirmou que a Prefeitura e seus órgãos trabalharão
em conjunto com o Poder Legislativo, ressaltando o respeito aos parlamentares
de todas as ideologias políticas. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e cinqüenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Na oportunidade,
o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Aldimar Machado, do
PSDB, e Adão Schmit, do PMDB, do Município de São Luís Gonzaga – RS. Em
continuidade, o Vereador Carlos Todeschini formulou Requerimento verbal,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando sejam distribuídas aos Senhores
Vereadores cópias dos Projetos de Lei do Legislativo nos 030 e
032/05 (Processos nos 0619 e 0626/05, respectivamente). Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib leu trechos de um pedido que
pretende seja encaminhado ao Senhor Presidente da República, recomendando a
elevação dos recursos orçamentários, transferências constitucionais de tributos
e pagamento de débitos da União para o Rio Grande do Sul. Nesse sentido, frisou
que esse documento não é uma crítica ao Governo Federal, alegando que a
melhoria da situação financeira do Estado beneficiaria diretamente Porto
Alegre. A Vereadora Manuela registrou a entrada em vigor, hoje, do Protocolo de
Kyoto, considerando a recusa dos Estados Unidos da América em assinar essa
convenção uma posição individualista e anunciando que será realizado um
protesto em frente à Embaixada daquele país, hoje. Ainda, elogiou as relações
mantidas entre Brasil e Venezuela e manifestou-se preocupada com um possível
aumento das tarifas de transporte público em Porto Alegre, em especial pelas
implicações que ocasionaria aos estudantes. O Vereador Mario Fraga discorreu
acerca dos resultados obtidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições
municipais do ano passado, avaliando positivamente o apoio do Partido ao então
candidato José Fogaça e assegurando que os Secretários Municipais Isaac Ainhorn
e João Bosco Vaz estão representando as ideologias do PDT no Governo Municipal.
Também, saudou o ingresso neste Legislativo do Vereador DJ Cassiá, enfocando a
relevância de sua presença nesta Casa. Na oportunidade, por solicitação dos
Vereadores Ervino Besson e Maristela Maffei, foi realizado um minuto de silêncio
em homenagem póstuma, respectivamente, ao menino Victor Vivian, falecido no dia
de ontem, e à Irmã Dorothy Stang, falecida no dia doze de fevereiro do
corrente. A seguir, o Vereador Mario Fraga formulou Requerimento verbal,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando que fosse concedida a palavra ao
Vereador DJ Cassiá, nos termos do artigo 12, § 8º, do Regimento, tendo o Senhor
Presidente informado que o Vereador DJ Cassiá faria seu pronunciamento após as
Comunicações de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei
lamentou a morte da Irmã Dorothy Stang, protestando contra a violência desse
assassinato e atribuindo o crime a pessoas cujos interesses são contrários à
conservação da Amazônia. Além disso, rechaçou declarações do Secretário
Estadual da Justiça e da Segurança acerca do latrocínio ocorrido na última
quinta-feira, no Bairro Bom Fim, destacando as diferenças na segurança pública
de hoje e no tempo do ex-Governador Olívio Dutra. Em prosseguimento, o Senhor
Presidente registrou a presença do Vereador José Campeão Vargas, do Partido
Trabalhista Brasileiro do Município de Guaíba – RS, o qual entregou convite à
Presidência desta Casa para o ato de posse da nova Diretoria do Sindicato dos
Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil da Grande Porto Alegre, a ser
realizado às vinte horas e trinta minutos do dia vinte e oito de fevereiro do
corrente, no Centro Esportivo do SESI, em Guaíba – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Luiz Braz, mencionando que nos dezesseis anos de governo do Partido
dos Trabalhadores no Executivo de Porto Alegre não havia presenciado declarações
de Prefeitos admitindo erros de gestão, elogiou o Senhor José Fogaça por
comparecer a esta Casa e dialogar, a fim de que possa diminuir possíveis
equívocos em sua gestão. Ainda, contestou declarações do Vereador Raul Carrion
a respeito das tarifas do transporte coletivo da Cidade. Em continuidade, nos
termos do artigo 12, § 8º, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Vereador DJ Cassiá, que agradeceu o apoio e a confiança depositados em Sua
Excelência pelos eleitores do Município de Porto Alegre, destacando a
oportunidade de representar e defender os interesses da população. Nesse
sentido, ressaltou que se empenhará pelo desenvolvimento das comunidades carentes
da Cidade e assegurou que cumprirá seu mandato com dignidade e lealdade. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e a Vereadora
Maristela Maffei formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem
de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Vereador Luiz Braz
manifestado-se a respeito. Às quinze horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinqüenta e
dois minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento foi aprovado
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando alteração
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Após, foram
aprovados os seguintes Requerimentos: de nº 004/05 (Processo nº 0111/05 –
Sessão Solene para homenagear o transcurso do octogésimo aniversário do jornal
A Classe Operária), de autoria da Vereadora Manuela; de nº 019/05 (Processo nº
0625/05 – Período de Comunicações para homenagear o quinto aniversário do
jornal Diário Gaúcho), de autoria do Vereador Nereu D'Avila; de nº 017/05 (Processo
nº 0585/05 – Moção de Solidariedade aos jovens negros William e Cristian
Silveira), de autoria do Vereador Raul Carrion, após ser encaminhado à votação
pelos Vereadores Raul Carrion, Carlos Todeschini, Mônica Leal, Professor
Garcia, Cláudio Sebenelo, Ervino Besson, Sebastião Melo, Clênia Maranhão e
Manuela, tendo apresentado Declaração de Voto os Vereadores DJ Cassiá, Ervino
Besson, Mario Fraga e Neuza Canabarro. Após, o Vereador Sebastião Melo formulou
Requerimento verbal, solicitando seja encaminhada às autoridades pertinentes,
juntamente com a Moção de Solidariedade acima aprovada, a manifestação de Sua
Excelência, de encaminhamento à votação do Requerimento nº 017/05. Foi
rejeitado o Requerimento nº 040/05 (Processo nº 1061/05 – Moção de Apoio ao
Governo Federal pela sua pronta intervenção no sentido de esclarecer e punir os
responsáveis pelos atos criminosos que motivaram a morte da freira americana
Doroty Mae Stang e lideranças rurais, brutalmente assassinadas entre os dias
doze e dezoito de fevereiro do corrente, em Anapu, no Estado do Pará), de
autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores, por dez votos SIM e dezesseis
votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Margarete Moraes,
João Antonio Dib, Neuza Canabarro, Haroldo de Souza, Adeli Sell, Raul Carrion e
Luiz Braz, em votação nominal solicitada pelo Vereador Mario Fraga, tendo
votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini,
Comassetto, Manuela, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Raul
Carrion e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Brasinha,
Cláudio Sebenelo, DJ Cassiá, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti,
Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. Na ocasião,
o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Antônio Carlos Uminski,
Presidente da Câmara Municipal de Cacequi – RS. Após, por solicitação do
Vereador Luiz Braz, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a
existência do mesmo. Também, o Senhor Presidente indeferiu Requerimento verbal
de autoria do Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos
da presente Sessão. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem e
manifestações dos Vereadores Luiz Braz, Sebastião Melo, João Antonio Dib e
Sofia Cavedon, o Senhor Presidente prestou informações acerca do término da
Ordem do Dia, do ingresso no período de Explicação Pessoal e da ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Vereador Adeli Sell
declarou que a Praça da Alfândega não vem recebendo a manutenção adequada,
sendo atualmente um local de drogadição, prostituição, violência e
criminalidade. Sobre o assunto, ressaltou que quadro semelhante é observado
junto ao Largo Glênio Peres, mencionando prédios históricos localizados nessas
duas áreas e propugnando por providências dos órgãos públicos para que esses
espaços possam ser usados com segurança pela população. O Vereador Raul Carrion
manifestou-se acerca dos trabalhos deste Legislativo, em especial quanto aos
debates hoje realizados durante a apreciação do Requerimento nº 017/05. Ainda,
solicitou do Governo Municipal agilidade na construção de moradias definitivas
para as famílias vítimas do incêndio ocorrido ontem na Vila Central dos
Papeleiros, em Porto Alegre, e, finalizando, apoiou a atuação dos Senhores Luiz
Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez à frente dos Governos brasileiro e
venezuelano. A Vereadora Manuela, asseverando sua intenção de manter-se fiel
aos princípios que sempre regeram seus posicionamentos político-ideológicos,
discorreu acerca do trabalho que pretende realizar neste Legislativo, frisando
sua crença na instituição Câmara Municipal como instrumento essencial de
construção de uma sociedade efetivamente justa e democrática. Também, refletiu
sobre o transcurso, em dois mil e cinco, dos oitenta e três anos de existência
do Partido Comunista do Brasil. O Vereador Carlos Todeschini reportou-se à nota
publicada no jornal Correio do Povo, no dia trinta de janeiro do corrente,
segundo a qual Porto Alegre foi reconhecida por órgãos internacionais como a
“Cidade dos Direitos Humanos”. Ainda, registrou a vigência, a partir de hoje,
do Protocolo de Kyoto, de controle de gases poluentes, defendeu a manutenção do
Programa de Orçamento Participativo na Cidade e lamentou a saída, do Município,
dos eventos relativos ao Fórum Social Mundial. O Vereador João Antonio Dib
analisou a abrangência do trabalho efetuado pelos Vereadores na busca de soluções
aos problemas municipais, avaliando a aplicação do conceito de interesse
público no referente às proposições apreciadas por este Legislativo. Nesse
sentido, citou a Indicação nº 007/05, de sua autoria, subscrita por representantes
de onze Partidos desta Casa, que objetiva o aumento dos recursos federais
destinados ao Estado por meio do fundo de compensação por desoneração tributária.
Às dezessete horas e cinqüenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do
que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Consigna-se a presença do Ver. DJ Cassiá.
Estou entregando ao Ver. DJ Cassiá um Parecer da Procuradoria da Casa acerca de
decisão do Tribunal Eleitoral. Foi registrado o nome do Ver. Jesus Cornélio
Lopes Gomes como DJ Cássia, e houve um Requerimento à Justiça por iniciativa do
ex-Vereador Cássia Carpes, hoje Secretário, e posteriormente o Ver. Jesus Cornélio
Lopes Gomes fez o registro DJ do Funk. Foi solicitado a V. Exª que informe o
novo nome parlamentar em face do Parecer.
O SR. MARIO FRAGA: Presidente Elói Guimarães, estou no
exercício da Liderança do PDT hoje. Gostaríamos que o Ver. DJ Cassiá, que assumiu
ontem na Casa, hoje trabalhe com esse nome; o PDT entrará na Justiça para
manter o nome do nosso colega DJ Cássia. Vamos ver o que a Justiça resolve.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está deferido, Ver. Mario Fraga.
Quero
saudar os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras. Hoje estamos
efetivamente iniciando o ano legislativo, embora o ano de eleição seja um ano
atípico, dado que se inicia no dia 1º de janeiro com a posse dos Srs.
Vereadores e do Sr. Prefeito, com a escolha da Direção da Casa e Comissões, e
este ano ainda tivemos Sessão Extraordinária. Mas hoje, efetivamente, estamos
iniciando o ano legislativo propriamente dito. Quero dizer aos Srs. Vereadores
e às Sras Vereadoras que queremos, juntamente com a Mesa, a Direção
da Casa e as demais instâncias que integram as Comissões, fazer um trabalho
para colocar a Casa no patamar que lhe corresponde, como representação integral
da cidade de Porto Alegre. Faremos todos os esforços para criar as condições
objetivas aos Srs. Vereadores, para que possam, na plenitude, exercer esta
função importantíssima, que é a de representar a sua Cidade, enfim, os
munícipes, a sociedade de Porto Alegre.
O
Sr. Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D’Avila): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Lidas as proposições apresentadas à Mesa,
comunico que o Sr. Prefeito Municipal, o Sr. Vice-Prefeito Municipal e o Sr.
Secretário de Coordenação Política e Governança se encontram na Casa. Solicito
às Lideranças das Bancadas que recebam as autoridades nomeadas, que se
encontram no Gabinete da Presidência.
O
Sr. Prefeito Municipal encaminhou um Ofício a esta Casa. Peço ao Sr. 1º
Secretário que informe sobre seu teor.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D'Avila): Para conhecimento dos Srs. Vereadores e
das Sras Vereadoras, o Prefeito Municipal encaminha ao Presidente da
Câmara um Ofício comunicando que se ausentará da Capital das 16h30min de hoje
até as 22h40min de amanhã. Por isso, a presença do Sr. Prefeito aqui não será
por muito tempo. Solicitamos aos Srs. Vereadores que os seus pronunciamentos
sejam o mais breve possível.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos convidar o Sr. Prefeito
Municipal José Fogaça, o Sr. Vice-Prefeito Eliseu Santos e o Sr. Secretário
Municipal de Coordenação Política e Governança Cézar Busatto a tomarem assento
à Mesa.
Saudamos
o Sr. Prefeito Municipal José Fogaça, o Sr. Vice-Prefeito Municipal Eliseu
Santos, o Sr. Secretário de Coordenação Política e Governança Local Cézar
Busatto e demais auxiliares que nos honram com as suas presenças, no momento em
que nós iniciamos o ano legislativo. Quero dizer a V. Exas que a
Casa, como expressão integral da cidade de Porto Alegre, está de portas abertas
para que façamos, juntamente com o Executivo Municipal, um trabalho
compartilhado na busca da resolução dos problemas que afetam a cidade de Porto
Alegre.
Antes
de passar a palavra ao Sr. Prefeito Municipal, solicito à Líder do PPS, Verª
Clênia Maranhão, que use a palavra, em nome da Casa, para saudar as autoridades
já nominadas.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Exmo Prefeito Municipal de
Porto Alegre, Sr. José Fogaça; Exmo Sr. Vice-Prefeito, Deputado
Eliseu Santos; Presidente desta Casa; autoridades que acompanham o Sr.
Prefeito; Sras Vereadores e Srs. Vereadores, eu queria,
preliminarmente, agradecer a indicação do Presidente pela possibilidade de, em
nome desta Casa, fazer uma saudação em um momento tão significativo de um
Parlamento, que é o momento de abertura dos seus trabalhos de Plenário. E,
neste momento, recebendo o Representante do Executivo, reafirmamos a história
deste Parlamento, que é um Parlamento que se caracteriza pela pluralidade e
pela responsabilidade política da construção de políticas públicas que atendem
as mais elementares, fundamentais e imprescindíveis demandas do seu povo.
Sabemos que a construção de um processo democrático tem como base o
fortalecimento das suas instituições, mas tem também, como necessidade
precípua, a relação autônoma, respeitosa entre os Poderes.
Neste momento em que
recebemos a visita do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, eu queria
reafirmar a história deste Parlamento, que é uma história de enorme
responsabilidade política, de uma capacidade de garantia da adversidade, da
pluralidade, do respeito às diferenças das inúmeras Bancadas que compõem o
Poder Legislativo local da Capital dos gaúchos.
Eu quero saudar o Exmo.
Sr. Prefeito, dizendo que esperamos que, em 2005, possamos ter uma relação de
autonomia, de respeito e de contribuição na defesa da democracia, da igualdade,
da justiça e do bem-estar de todas as porto-alegrenses e dos porto-alegrenses.
Vossa Excelência seja muito bem-vindo, e sucesso aos nossos trabalhos que se
iniciam neste momento.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradecemos
as palavras proferidas pela Verª Clênia Maranhão, que falou em nome da Casa.
O Sr. Prefeito Municipal
José Fogaça está com a palavra.
O
SR. JOSÉ FOGAÇA: Muito
obrigado, Sr. Presidente, Exmo Ver. Elói Guimarães; ao saudá-lo,
quero saudar todas as Vereadoras e Vereadores que hoje, também, iniciam as suas
atividades. Exmo Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. Eliseu
Santos; Diretores, funcionários do Poder Legislativo Municipal, representantes
da imprensa, senhoras e senhores, meu caro Secretário de Coordenação Política e
Governança local, Cézar Busatto; nós estamos aqui, Presidente, para trazer a
saudação do Poder Executivo neste início dos trabalhos do Poder Legislativo,
para reafirmar o nosso respeito, a nossa consideração e para aqui declarar e
reafirmar, também, a importância deste momento político em que se iniciam as
atividades do Poder Legislativo, em que se inicia uma nova Legislatura,
reabrem-se oportunidades e esperanças; os anseios e os projetos de trabalho se
apresentam; as expectativas e a visão de futuro nos enchem de entusiasmo e nos
dão o desejo e a vontade de realizar em favor do bem público.
Quero
fazer aqui o registro do nosso compromisso de diálogo permanente, do nosso
compromisso de abertura para todas as questões que digam respeito ao Município
e ao interesse público e dizer que, para esse diálogo, para essa troca de
informações, para essa cooperação permanente, as portas da Prefeitura estão abertas
a todos os Srs. Vereadores. E, quando falo da Prefeitura, falo do conjunto dos
órgãos das Secretarias Municipais e da Fundação, que integram a estrutura do
Governo Municipal.
Quero
desejar ao Presidente uma gestão profícua, produtiva e frutífera; a este
Presidente que vem antecedido por uma biografia impecável, uma biografia
marcada por uma longa e frutífera experiência política. Tenho certeza de que V.
Exª tem a sabedoria colhida com o tempo para conduzir os trabalhos desta Casa.
Quero
dizer às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores que o fato de esta Casa ter
optado por uma administração quadrienal, em que o espectro partidário é
representado nos quatro anos alternos de exercício da Presidência da Casa, me
proporcionou muita satisfação pessoal, preencheu realmente uma expectativa
minha. Soou-me como algo muito importante o fato de que esse acordo político,
soberano e democrático tenha contemplado também a oposição nesta composição
quadrienal, porque esse acordo tem a ver com a natureza de um Legislativo que
representa universalmente a cidadania, que representa o conjunto da cidadania
porto-alegrense. Aqui nesta Casa, a Cidade inteira está representada. Aqui não
é apenas a maioria, nem apenas a minoria; aqui não é apenas a situação, nem
apenas a oposição; aqui é o conjunto em seu todo. Não há nenhuma outra forma de
representação política que possa ultrapassar a legitimidade do Poder
Legislativo, conforme instituído no nosso sistema democrático.
Nós,
do Executivo, temos plena consciência de que para vencer é preciso maioria e de
que para governar é preciso governar para todos, sem discriminação, sem levar
em conta origem política, partidária, credo religioso, sexo, opção ou gênero.
Para o Governo, para o Poder Executivo, fica claro que temos de governar para
todos. Nós temos consciência de que a origem da nossa eleição está apenas na
maioria, apenas na eventual maioria que se conformou para o processo eleitoral
que nos elegeu. Portanto, a nós caberá um esforço enorme, em quatro anos de
mandato, para que essa maioria eleita possa ser uma maioria que se legitime a
cada dia, que se consolide e se fortaleça a cada dia, tendo logrado alcançar os
interesses comuns, os interesses conjuntos de toda a comunidade.
Mas,
diferentemente, nesta Casa, não é apenas a maioria. Aqui está toda a sociedade,
aqui está toda a comunidade, aqui está a Cidade como um todo, representada nas
suas mais diversas correntes, nas suas mais diversas formas de pensamento, nas
suas mais diferentes vias de reivindicação. E é por isso que o acordo político
quadrienal, democrático e soberano, que conformou a decisão que levará aos
Presidentes alternos nos quatro anos de mandato desta Legislatura, me deu
grande satisfação e correspondeu a uma expectativa pessoal.
Quero
dizer aos Vereadores e às Vereadoras de oposição que para nós a participação da
oposição nos trabalhos desta Casa sempre será interpretada como uma forma de
cooperação; tanto a crítica quanto o eventual apoio, porque a crítica é também
uma forma de contribuição. É da natureza desta Casa o contraditório, é da
natureza desta Casa a existência da divergência, é da natureza desta Casa o
papel da oposição. E esse papel tanto mais se consubstancia quanto mais esteja
próximo do desejo de contribuir para o bem comum e para o interesse público,
que, tenho certeza, é o interesse e é a visão de todos os Vereadores e
Vereadoras desta Casa. Portanto, o fato de termos aqui uma expressão bastante
significativa de vozes da oposição não só é importante porque é um sinal da
legitimidade democrática, mas sobretudo porque representa para nós uma forma de
nos ajudar a errar menos. O Secretário de Coordenação Política, que aqui se
encontra, Secretário de Coordenação e Governança, será sempre a primeira e a
mais importante porta de acesso e de comunicação com esta Casa, mas isso não
significa que o Prefeito - quero deixar registrado com toda a clareza - não
esteja, pessoalmente, também, de forma permanente, à disposição dos Srs.
Vereadores para ouvir uma crítica, para receber uma reivindicação, para ouvir uma
proposta, para receber uma sugestão a qualquer momento e em qualquer
oportunidade. Nós queremos aqui, tanto para os Vereadores de oposição quanto
para os demais Vereadores da situação, fazer este registro muito claro: as
portas estão abertas no sentido de mantermos esse diálogo franco, sincero,
aberto e ilimitado, porque o objetivo maior, eu sei, sempre será o interesse
público, o bem comum, o interesse da Cidade e o interesse da população.
Manteremos
aqui os assessores parlamentares, permanentemente. Estará à disposição, também,
sempre que necessário, o Sr. Secretário de Coordenação Política, sendo um
ouvido permanentemente aberto para essas postulações, para as críticas, para
tentarmos corrigir os erros e para procurarmos reafirmar os acertos.
A
Secretaria de Coordenação Política e Governança traz uma nova proposta, a
proposta da governança solidária local, que, na verdade, é uma forma de
radicalizar a democracia, de radicalizar o sentido da convivência e da
participação. Mas é importante que se diga que a Governança, tarefa que é
atribuída à Secretaria do Secretário Cézar Busatto, não é, como pode se supor
ou se pode ser levado a supor, nem sequer uma opção, nem sequer uma
interposição ao mecanismo legítimo e inquestionável do Orçamento Participativo.
O OP, que vota o Orçamento, continuará regido pela mesma regra, pelo mesmo
regimento que o regrou ao longo dos últimos quinze anos. As relações do
Orçamento Participativo continuarão a ser exata, direta e frontalmente com o
Gabinete do Prefeito, tal como se deu nesses anos. Nenhum órgão se interporá a
não ser aquele processo, aquela seqüência tradicional, abarcada, sustentada
pelo próprio regimento interno do Orçamento Participativo, que estabelece a
decisão dos fóruns regionais, do Conselho do OP, a necessidade de que os órgãos
técnicos da Prefeitura façam as avaliações técnico-jurídicas e a elaboração do
Plano de Investimentos. Tal como sempre se fez, da mesma forma se fará.
Queremos inclusive obedecer aos mesmos rituais, queremos inclusive, a não ser
que decidam os Srs. Conselheiros e Conselheiras do OP diferentemente disso,
manter exatamente o mesmo regimento interno que valeu para os anos anteriores.
A
Governança, portanto, não é uma instituição que vem se opor ou se interpor ao
Orçamento Participativo, até porque o OP é uma instância decisória, é uma
instância deliberativa, é uma instância de decisão, de discussão, de debate, de
avaliação de encontro de reivindicações. A Governança significa muito mais uma
ação executória de Governo; a Governança é menos para decidir e muito mais para
ajudar a governar. “Governança” tem um significado simples: Governança é
Governo mais sociedade, Governo mais universidades, escolas, empresas,
entidades de representação, sindicatos, associações de bairro; é Governo chamando
as forças vivas da comunidade para, com elas, em conjunto com elas, responder
às decisões que resultarem tanto do Orçamento Participativo quanto desta Casa.
Na verdade, Governança é uma convocação da sociedade para a busca das respostas
e das soluções às demandas de toda a sociedade e de toda a comunidade.
Trata-se, portanto, de uma forma rigorosamente compatível, tanto com o Poder
Legislativo institucional como com todo o processo sistêmico já instaurado no
Orçamento Participativo em Porto Alegre.
Portanto,
não tenho nenhuma dúvida, essa, que ainda é uma construção política que vamos
empreender, não é uma construção política que se possa dela ter respostas
imediatas, não teremos, provavelmente, uma expressão clara e visível da sua
institucionalidade, senão daqui a algum tempo, porque se trata, ainda, da
formação e da elaboração de um processo político; quero deixar bem claro que
Governança é uma forma solidária de buscar soluções e executar as soluções que
um Governo precisa responder, que um Governo precisa realizar.
De
modo, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, que, para nós, que
estamos com um pouco mais de quarenta dias de Governo, que estamos, ainda,
colhendo os elementos para nos assenhorearmos inteiramente da Administração
Pública, estamos trazendo aqui uma palavra de esperança, uma palavra de
fraternidade, de convivência próxima, sem abrir mão da independência de cada um
dos Poderes e da sua convivência harmoniosa e necessária.
O
conceito de governança supõe que a Câmara de Vereadores também se entenda como
Governo. E todas as formas de a sociedade se expressar, de a comunidade se
organizar estão incluídas na idéia de governança. Governança é o produto final
da associação de esforços que uma comunidade é capaz de engendrar para produzir
os seus resultados e para alcançar os seus objetivos. Se o Poder Executivo e o
Poder Legislativo forem capazes - ou pelo exercício do contraditório, ou pelo
exercício até da convergência - de, através das diversas formas de se
relacionar que a democracia permite e, aliás, exige, produzir resultados
eficazes, substanciais, em favor da comunidade, em favor da população, em favor
daquelas pessoas que mais precisam nesta Cidade, estar-se-á produzindo aquilo
que nós entendemos por “governança”. Quando a Câmara se opõe e o Governo atende
a uma mudança legislativa estabelecida pela Câmara, ou quando a Câmara concorda
e dá apoio a uma iniciativa de caráter legislativo do Governo, em ambos os
casos se dá um produto final, que é o bem público, uma decisão em favor do interesse
público, e para nós isso é governança também.
De
modo que, Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, agradeço
muito por terem-me dado o direito de exercer a palavra aqui nesta Casa. Sr.
Presidente, desejo registrar que estou muito orgulhoso, muito satisfeito de
poder estar nesta tribuna, da qual nunca pude infelizmente me valer como
representante da população de Porto Alegre, porque essa me guindou a outras
tribunas, tanto à da Assembléia Legislativa, quanto à da Câmara dos Deputados e
também a do Senado da República, mas esta lacuna inaceitável da minha vida
parlamentar, posso dizer que, de certa forma, com sabor muito agradável, nesses
breves minutos, pude preencher, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos os
Vereadores e a todas as Vereadoras, e tenham a certeza de que o nosso trabalho
comum será sempre um trabalho em favor da população de Porto Alegre. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós, ao encerrarmos esta parte da Sessão,
queremos desejar ao Sr. Prefeito Municipal, ao seu Governo, que tenha e faça
uma administração profícua para os interesses gerais da população; nem pode ser
diferente, porque o êxito do Prefeito será a garantia de que a população verá
atendidas as suas necessidades. Portanto, Prefeito; Vice-Prefeito, Eliseu
Santos; Secretário Busatto, levem a certeza e a convicção de que, aqui na Casa,
guardadas as peculiaridades dos diferentes Partidos, terão a colaboração para o
engrandecimento e para as grandes transformações que se fizerem necessárias em
prol da cidade de Porto Alegre.
Suspendo
a Sessão para os cumprimentos de despedidas ao Sr. Prefeito Municipal.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h49min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
14h59min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Registramos
a presença de dois Vereadores de São Luiz Gonzaga: Aldimar Machado, do PSDB, e
Adão Schmit, do PMDB. Sintam-se como se na sua Câmara estivessem.
O SR. CARLOS TODESCHINI (Questão de
Ordem): Com relação às
matérias apregoadas por V. Exª hoje, há dois Projetos de nossa autoria. Um
deles trata da questão da obrigatoriedade do uso de biodiesel na frota e nos
motores estacionários, enfim, nos motores que prestam serviços públicos. Isso
tem uma relação importante com o Protocolo de Kyoto, que entra em vigor no dia
de hoje. E o outro Projeto trata das Áreas Integradas de Segurança Pública. As
matérias foram lidas por V. Exª, porém eu peço que constem na relação a ser
distribuída ao Plenário, para que todos possam ter acesso a elas. Sei que foram
lidas, mas faço esta solicitação.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Deferida a Questão de Ordem de V. Exª.
Solicito que façam a inclusão da matéria na relação, posto que ela já foi lida.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, no período da Comissão Representativa, eu havia
dito que faria uma Indicação ao Presidente da República para ajudar o Rio
Grande do Sul a receber aqueles valores que são calculados pelos efeitos da Lei
Kandir, o problema da seguridade e da conservação das estradas.
Este
documento, neste momento, me dá muita satisfação; dos 12 Partidos que integram
esta Casa, 11 já assinaram o documento; o 12º Partido está estudando o texto, e
eu acredito até que o assinará.
Na
realidade, o Rio Grande vive momentos difíceis, muito difíceis, e nós estamos
fazendo esta Indicação, que é da Casa do Povo de Porto Alegre, ao Sr.
Presidente da República para que ele (Lê.): “...determine aos órgãos
fazendários competentes a elevação dos recursos orçamentários no corrente
Exercício destinados ao Fundo de Compensação por Desoneração Tributária das
Exportações, bem como às demais transferências constitucionais de tributos e ao
pagamento de débitos da União para com o Estado do Rio Grande do Sul.”
Não há aqui nenhuma
crítica ao Governo Federal porque não é o nosso caso. Nós queremos uma solução
para o Rio Grande, que está muito mal.
Eu
digo aqui, ou melhor, a Casa diz aqui (Lê.): “Os 378 km de estradas federais do
Rio Grande do Sul já consumiram 1,3 bilhões de reais do erário estadual. A
dívida da União no Programa de Compensação Previdenciária do INSS já atinge 248
milhões de reais.” E mais: “Sua Excelência, o Senhor Presidente da República,
com a sua sensibilidade reconhecida para os problemas sociais e econômicos do
País, irá seguramente reavaliar, em favor desta unidade da Federação, a posição
dos órgãos fazendários da União, reconhecendo as enormes dificuldades que
atravessa o Governo gaúcho para preservar o equilíbrio das suas contas e a
continuidade dos serviços que precisam ser prestados à população, como forma de
manter e expandir o desenvolvimento da economia estadual e, por conseqüência, o
crescimento do País”.
Na realidade Porto Alegre
também precisa desse apoio ao Estado, porque, quando o Estado cresce, a Capital
vai crescer e todos os Municípios crescerão também. Nós não estamos fazendo
como crítica, estamos fazendo um apelo, sentido as necessidades que o Rio
Grande vive. E agora ainda mais com essa seca que inferniza quase a totalidade
dos Municípios gaúchos, as nossas safras estão muito prejudicadas, nós vamos
precisar de muito mais recursos. Esses recursos que são devidos ao Estado do
Rio Grande do Sul são nossos, são produtores nossos que geraram riquezas,
exportaram riquezas e não tiveram a compensação devida. São nossos os acertos
de aposentadorias e Previdência que já estão calculados, e os recursos não
chegam ao Rio Grande do Sul. São nossos os reais que são devidos em razão da
conservação das estradas que foram passadas ao Estado.
Naturalmente
não se pode fazer uma Indicação dessas sem que haja um alicerce, e aqui nós
temos um quadro com as transferências voluntárias da União para o Rio Grande do
Sul (Lê): “Em 1999, foram 239 milhões de reais; em 2000, 220 milhões de reais;
em 2001, 182 milhões de reais; em 2002, 439 milhões de reais; em 2003, 74
milhões de reais; em 2004, 86 milhões de reais.”
Portanto
nós não estamos fazendo críticas, nós estamos apelando à Justiça, ao bom senso
do Sr. Presidente da República, para que ajude a resolver os problemas sobre os
quais a União, também, tem muita responsabilidade. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, venho hoje nesta minha primeira Sessão
de fato. Nós tivemos aquelas Sessões Extraordinárias, porém, no início dos
trabalhos do ano legislativo, esta é a primeira em que me manifesto sobre duas
questões aparentemente sem grande relação, mas que me preocupam, que chamam a
atenção quando lemos as notícias do dia e quando refletimos também sobre a
realidade do nosso País.
A
primeira delas é a questão de hoje ser o dia em que passa a ser executado, a
vigorar, de fato, o Protocolo de Kyoto, algo imprescindível - por que não
dizer? - para a sobrevivência da espécie humana, para a sobrevivência do nosso
planeta, na sua condição e em todas as suas dimensões. Entre os emissores de
gases poluentes, esse Protocolo não foi assinado única e exclusivamente pelos
Estados Unidos da América. Então, hoje é um dia marcado em pelo menos quarenta
países do mundo, inclusive o nosso País, por protestos contra a política hegemonista
e individualista dos Estados Unidos da América, dos nossos irmãos do Norte,
como são popularmente conhecidos. Hoje a Central Única dos Trabalhadores, a
União Nacional dos Estudantes, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e
outras entidades realizam em São Paulo uma grande manifestação na frente da
Embaixada norte-americana, que já foi transferida de local após o 11 de
setembro, justamente para se afastar, para se isolar de manifestações cívicas,
de manifestações de jovens, de trabalhadores que lutam por um mundo melhor.
Estes sabem e têm a convicção de que a luta por esse mundo melhor passa pelo
combate não aos Estados Unidos como País, não ao povo norte-americano, que é um
povo como qualquer outro povo de qualquer país, um povo irmão, um povo
soberano, mas ao seu governo e à política de império que desenvolve e que se
manifesta em todas as esferas, inclusive na esfera do meio ambiente, quando
tratamos do Protocolo de Kyoto, da assinatura e da sua execução, que passa a
vigorar no dia de hoje.
A
segunda questão, não menos relevante, trata da visita do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, o companheiro Lula, ao Presidente Hugo Rafael Chávez Frías,
Presidente da República Bolivariana da Venezuela, no início desta semana. Ali
nós observamos não uma política de enfrentamento burro ou tolo à superpotência
mundial, mas uma política de um país que pretende, que pode ser e que tem
plenas condições de se desenvolver de maneira soberana, de maneira
independente, que encontra - alguns gostam de dizer em seus discursos que o
irmão Presidente da Venezuela afirma que ali desenvolve a revolução bolivariana
- no seu continente, na América Latina, as alternativas para o desenvolvimento
sustentável do nosso País, para a sua independência e para a sua soberania.
E
a prova de que essas visitas - e alguns também criticam quando falam que o
Presidente Lula viaja excessivamente - têm conseqüências reais para o
desenvolvimento do nosso País, para a sua economia, para a tecnologia
desenvolvida no nosso Brasil é a venda dos aviões da Embraer para a República
Bolivariana da Venezuela. Ou seja, são maneiras concretas, objetivas de se
fazer valer a opinião dos países do Sul, dos países que respeitam as normas e
que colaboraram com o Protocolo de Kyoto em contraposição aos nossos irmãos do
Norte.
Para
finalizar, não vou me deter a este assunto hoje, mas gostaria de registrar a
preocupação da nossa Bancada, do Partido Comunista do Brasil, ao ser procurada
pelas entidades estudantis, de representação dos estudantes, União Nacional dos
Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas e por outras entidades
do movimento social com relação ao aumento da tarifa das passagens de ônibus.
Embora tenhamos a compreensão de que este é um debate complexo, porque trata de
inúmeras questões que trazem à tona a problemática do aumento das passagens,
temos a perfeita compreensão de que o aumento, tal qual foi anunciado nos
veículos de comunicação, é um aumento que impede os estudantes da nossa Cidade
de seguirem os seus estudos, de irem até suas escolas desenvolver as atividades
mínimas para a sua formação educacional completa e integral. Portanto, já
levantamos aqui e achamos que, por mais que esse assunto não seja de
responsabilidade desta Casa, no sentido de que existe o Conselho que debate
sobre isso e existe o papel do Executivo com relação a esse assunto, aqueles
que foram eleitos pela população de Porto Alegre não podem se furtar de abordar
assuntos de tamanha relevância. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mario Fraga está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, é com muita satisfação e honra que exerço, neste
primeiro dia da Legislatura do ano de 2005, a Liderança do meu Partido, o PDT,
já que no primeiro dia do ano fui eleito Vice-Líder, e, por uma infelicidade, o
nosso Líder, Ver. Dr. Goulart, está sofrendo uma cirurgia; esperamos que ele
passe bem e que em seguida retorne a esta Casa.
Venho
mais para saudar a todos, desejar um bom trabalho ao Presidente Elói Guimarães,
nosso velho conhecido, nosso velho amigo trabalhista de direito e de fato;
desejo um bom trabalho para ele nesta Câmara, um bom trabalho para todos nós
Vereadores.
Também
quero falar um pouco da nossa trajetória, pois no primeiro turno, com nosso
candidato do PDT, Vieira da Cunha, não logramos êxito; fizemos oitenta mil
votos. No segundo turno, fomos para a base de apoio da chapa do companheiro
Prefeito Fogaça e Eliseu Santos. Para satisfação nossa, do PDT, fomos
vencedores e hoje fazemos parte da base de apoio do Governo. Neste momento,
estamos com dois Vereadores Titulares - Isaac Ainhorn e João Bosco Vaz - nas
Secretarias de Planejamento e de Esportes, e, na sexta-feira, para a nossa
satisfação - principalmente minha, do amigo Mario Fraga -, o Vereador Titular
Mauro Zacher assumirá a Secretaria da Juventude, onde tenho a certeza de que
fará um bom trabalho e também representará muito bem o PDT no Governo.
Com
tudo isso, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, para nossa satisfação,
hoje temos aqui o Ver. DJ Cassiá, que faz parte da nossa Cidade, um
representante legítimo das comunidades mais carentes e também da nossa cultura,
que ontem tomou posse no Gabinete do Presidente e a quem tive a honra de
saudar, o que faço, mais uma vez, de público. Cassiá, sabes que todas as
palavras que disse são de coração, a tua presença representa muito nesta Casa.
Também assumirá nesta Casa, para nossa satisfação, na próxima sexta-feira, o
Ver. Márcio Bins Ely, o terceiro Suplente do PDT, eleito com quase cinco mil
votos.
Então,
nós saudamos os novos Vereadores e queremos dizer, com a concordância do Ver.
Elói Guimarães, que nós da Zona Sul - mesmo eu tendo três comitês na Zona Norte
- vamos ficar, Ver. Mauro Zacher, com cinco Vereadores nesta Casa: Ver. Márcio
Bins Ely; Ver. DJ do Funk, o Cássia; Ver. Ervino Besson; Ver. Mario Fraga e a
Verª Neuza Canabarro, todos do PDT. Então, em meu nome, exercendo hoje a
Liderança, e em nome do PDT, desejo às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores
um bom ano legislativo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães;
solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do menino Vitor Vivan.
Infelizmente, meu caro Presidente, foi uma fatalidade o que aconteceu na
Cavalgada do Mar, uma lamentável tragédia. Tratava-se de um menino muito
conhecido por todos nós, principalmente por V. Exª, que participa da Cavalgada
do Mar - evento este que hoje já faz parte da história do Rio Grande. Essa
tragédia deixa uma marca lamentável para a nossa Cavalgada do Mar.
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, da mesma forma, eu
gostaria de acrescentar a este um minuto de silêncio o falecimento da Irmã
Dorothy Stang - irmã dominicana -, que foi brutalmente assassinada num
latifúndio no Norte do País, bem como o de mais três líderes que ontem também
foram assassinados.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Deferimos os Requerimentos do Ver. Ervino
Besson e da Verª Maristela Maffei.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, a Bancada do PDT requer
que o Ver. DJ do Funk, o Cassiá, faça uso da palavra por ser a primeira vez que
participa da Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu defiro, todavia antes há a inscrição
da Verª Maristela Maffei para uma Comunicação de Líder.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, protocolamos
hoje duas Moções nesta Casa. Uma das Moções diz respeito aos familiares, à CPT
- Comissão da Pastoral da Terra Nacional - e também à Ordem das Irmãs
Dominicanas do Brasil em relação à brutalidade que ocorreu, no Norte do País,
no Pará, com a Irmã Dorothy Stang. É bem verdade que, por ter sido a Irmã
Dorothy, essa questão teve uma repercussão muito maior, mas não menos dolorosa,
porque ela recebeu tiros na cabeça, no coração e no útero. E o útero, na
questão teológica, significa o germinar, o nascer, como a luta pela terra.
E
lá, nessa região em especial, onde o conflito é cotidiano e onde tombam, todos
os dias, principalmente os que defendem a Amazônia, os que defendem os projetos
sustentáveis, principalmente na questão ecológica e na soberania nacional,
dependendo da posição que ocupam, as pessoas contratadas estipulam um valor
para o seu extermínio. Provavelmente, a Irmã Dorothy, que já estava - segundo o
relatório da CPT - na lista das pessoas prometidas para a morte, tinha um preço
bem alto. A Irmã Dorothy dizia: “Eu não tenho o que perder nesta terra, porque
não tenho família para criar. E não saio daqui, porque quero estar junto com
aqueles que não têm para onde ir”. É assim que funciona lá, todos nós sabemos.
Primeiro,
devasta-se a Amazônia; posteriormente, planta-se pasto e incentiva-se o
agronegócio; depois, planta-se soja, inclusive, por gaúchos. Então, é um
problema muito sério que nós enfrentamos, daqueles que lutam pela distribuição
da riqueza, que lutam pela soberania de um País da dimensão como o nosso.
Portanto, aqui a nossa dor, a nossa tristeza, o nosso repúdio em relação ao
assassinato da Irmã e também ao de mais três líderes que, nessa semana,
tombaram pelos mesmos assassinos, e nós muito bem sabemos o endereço desses
monstros - se é que dá para chamá-los de pessoas.
Quero
cumprimentar aqui o sempre Ver. João Bosco, que está nos visitando.
A
segunda é uma Moção de Repúdio às declarações do Secretário de Segurança
Pública, o Sr. José Otávio Germano, que, no dia de ontem, fez uma declaração em
relação ao assassinato ocorrido no bairro Bom Fim. O Secretário declarou o
seguinte: “O menino disse para o assaltante que o revólver dele estava sem
bala; provocou o assaltante”. Agora, por que alguém que está sendo assaltado,
às 5 horas, na saída de uma festa, provoca um assaltante? Evidentemente, quem
está assaltando, provocado por quem está sentado, por quem está sendo
assaltado, disparou. Isso parece aquela história dos muitos chauvinistas que ainda existem na nossa sociedade que
dizem que, quando uma moça está com uma saia curta, ela estaria provocando o
estuprador.
Se
fosse na época em que nós estivemos, com muito orgulho, à frente do Governo do
Estado, se fosse na época do Secretário de Segurança Bisol - e eu tenho certeza
de que ele jamais falaria dessa forma totalmente desqualificada, irresponsável,
com uma tolerância zero, que gera uma convulsão na sociedade -, provavelmente
todas as Lideranças desta Casa e, em especial, a grande mídia estariam hoje na
primeira página solicitando uma CPI para averiguar o problema da Segurança
neste Estado. E essa é uma das situações, Ver. Todeschini, Ver. Adeli. Nós
sabemos que isso faz parte do cotidiano, que a violência está sendo banalizada
e tratada de forma irresponsável. Hoje, não existe nome, não existe “cara”, mas
existe um jornalismo que coloca adequadamente, sem sensacionalismo, de uma
forma como se fosse quase natural. Ou mais, joga-se a responsabilidade, como
ocorreu nesse fato, a esse menino.
Então,
na verdade, em relação à segurança no nosso Estado, a qual se reflete
profundamente na Capital, que é a expressão maior de que nós estamos numa
“terra de ninguém”, passa-se a impressão, pela imprensa, de que apenas ocorreu mais
uma assassinato; passa-se a impressão, pela imprensa e pelas vozes caladas
deste Plenário, de que é apenas mais um número na estatística. Onde estão as
vozes que, aqui, bradavam quando ocorriam problemas sérios, sim, de assaltos,
problemas que nós sabemos que existem no nosso País? Isso em nada ajuda, mas
muito pior do que isso é a irresponsabilidade desses segmentos políticos que se
calam perante uma terra que está totalmente abandonada em relação à Segurança.
E
nós temos problemas sérios, principalmente em relação ao problema dentro das
cúpulas da Polícia, que nós denunciamos muitas vezes, inverteu-se o papel
quando daquele descalabro que aconteceu em relação à CPI da Segurança do
Governo do Estado apenas por uma questão eleitoral, tripudiando em cima da
miséria humana, tripudiando em cima das relações que aconteciam nessa
sociedade.
Portanto,
Sr. Presidente, nós protocolamos essas duas Moções e queremos chamar a um
grande debate, para que a gente recoloque o debate necessário em relação à
Segurança Pública no nosso Estado. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Antes de dar a palavra ao próximo
Vereador, nós queremos registrar a presença do Vereador da cidade de Guaíba:
José Campeão Vargas, do PTB, que tem um convite a ser entregue à Presidência da
Casa. Pediria ao Vereador que nos trouxesse o convite.
(Entrega
convite ao Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): (Lê.) “O Sindicato dos Trabalhadores das
Indústrias da Construção Civil da Grande Porto Alegre tem a honra de convidá-lo
a participar do ato de posse de sua nova Diretoria para o mandato 2005/2010. O
evento será realizado no dia 28 de fevereiro de 2005, às 20h30min, no SESI,
Centro Esportivo, cito na Av. Dona Frutuosa, nº 495, Guaíba.”
Ver.
Campeão, nós, com muita honra, recebemos o convite e estaremos lá nesse ato tão
importante. Cumprimento V. Exª e, de resto, a Câmara Municipal de Guaíba. Meus
cumprimentos.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, que bom podermos
receber, no início desta Sessão, como aconteceu, o Sr. Prefeito Municipal, que
veio aqui elegantemente cumprimentar o Poder Legislativo, o qual inicia o seu
ano legislativo e a sua Legislatura, reconhecendo alguma coisa, Ver. Melo, que
há muito tempo, há 16 anos, eu não ouvia alguém que comandasse o Paço Municipal
reconhecer. O Prefeito Fogaça veio aqui e disse que a oposição vai ajudá-lo a
corrigir os seus erros, a diminuir os seus erros. Sabe que há 16 anos os Chefes
do Executivo que passaram pela nossa Prefeitura jamais reconheceram que podiam
errar? Eles sempre acertavam! E, quando alguma coisa dava errada, eles sempre
jogavam a culpa nos outros. Aliás, essa sempre foi a tática do Partido dos
Trabalhadores e de seus aliados.
Quando
a Liderança do PCdoB veio a esta tribuna, no momento em que falava sobre
tarifas no transporte coletivo, eu pensava que fosse feita uma alusão à época
do PT, que foi o responsável por todo o aumento tarifário, 37% de aumento da
tarifa além da inflação, mas não! A Liderança do PCdoB veio aqui a esta tribuna
e fez um ataque como se a Prefeitura Municipal, na atualidade, fosse a grande
responsável pela tarifa no patamar em que se encontra. Ora! Mas eu sempre ouvi
dizer, Ver. Mario Fraga, que essa tarifa é a responsável pela qualidade do
transporte coletivo. Ora! Não sei se a Verª Manuela quer diminuir a qualidade
do transporte coletivo, porque ela, agora, prega a diminuição da tarifa. Mas
por que não pregava antes? Por que só agora quando o Prefeito Fogaça assume a
Prefeitura Municipal? Antes não podia? Por quê? Será que antes era cúmplice e
agora não? Então, realmente, essas coisas têm de terminar.
O
povo, a população, as pessoas têm de tomar conhecimento de que as atitudes que
devem ser levadas em conta são as atitudes reais, são as verdadeiras; não as
atitudes falsas, aquelas só para “jogar para a torcida”. Aquele negócio que o
PCdoB e o PT sabem fazer bem, de só “jogar para a torcida”, tem de terminar!
Vamos fazer um discurso dentro da realidade, na linha da realidade!
Porque
senão vira o que virou em Brasília, quando eles achavam que iam conseguir
passar o Greenhalgh com aquele discurso vazio e, de repente, perderam para o
Cavalcanti. Depois vieram com aquele discurso: “Ah! O Brasil perdeu”. Mas que o
Brasil perdeu...! Que eu saiba, esse Greenhalgh, que não foi eleito para a
presidência da Câmara de Deputados, é o homem que enriqueceu ou que aumentou a
sua fortuna em cima daqueles processos dos que se intitulam vítimas da
ditadura, do Golpe de 64. E, dessas vítimas da ditadura, só um do PCdoB recebeu
mais de dois milhões de reais de indenização. E os outros que lutaram ao lado
dele? Esses não mereceram nada? Não, esses não! Um do PSB também recebeu, aqui
no Rio Grande do Sul, um milhão e duzentos mil reais de indenização. E os
companheiros? Nada!
Eu
quero que divulguem esses fatos. Eu quero que divulguem esses nomes, para que
realmente tenhamos legitimidade nos debates, porque senão o que vai acontecer é
que a população sempre vai ter uma idéia falsa do que está acontecendo. E o que
ocorre é que algumas Lideranças chamadas de esquerda, com a responsabilidade de
manter a moral, a ética, essas pessoas, essas autoridades receberam milhões em
cima daquela história de que são vítimas da ditadura. Mas que vítimas da
ditadura são essas que agora são milionárias e viram as costas para os seus
correligionários? Porque o daqui nem aparece mais; e desse outro, que era
escritor, também nunca mais ouvi falar, não é? São essas as pessoas intituladas
“vítimas da ditadura.”
Mas,
voltando para o nosso terreno, vamos manter aqui o que é real: o discurso. O
nosso discurso de antes vai manter-se absolutamente igual. Vamos manter o nosso
discurso da época petista, desses 16 anos do PT, absolutamente igual, agora que
o Fogaça é o Prefeito Municipal. O que nós queremos é o bem da população; o que
nós queremos é a vitória da democracia.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. DJ Cássia está com a palavra, por ter
tomado posse no dia de ontem.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, especialmente, para
agradecer à sociedade de Porto Alegre, ao povo de Porto Alegre, por me dar esta
oportunidade de aqui representá-los com lealdade, dignidade, como muitos aqui
dos senhores sabem, o que sempre foi minha luta. E podem ter certeza: não vai
ser diferente. Vou ser incansável, com certeza; vou lutar sempre por aqueles
que precisam da nossa força, do nosso apoio. Por isso, a minha lealdade às
comunidades que precisam e a minha dignidade vão estar sempre junto comigo.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, após conversar com
algumas das Lideranças no plenário, estamos sugerindo a seguinte ordem de
votação: Requerimento nº 004/05, Requerimento nº 019/05, Requerimento nº
017/05, Requerimento nº 040/05 e Requerimento nº 039/05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Por obséquio, Srª Vereadora, faça chegar
à Mesa...
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, a Verª Maristela sabe que
todos nós já concordamos com quatro Requerimentos; o quinto Requerimento não
está acordado entre as Lideranças, somente para quatro Requerimentos há acordo.
Então, eu pediria que votássemos os quatro Requerimentos para os quais há
acordo e que a votação do outro Requerimento solicitado pela Verª Maristela
fique para depois.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu suspendo a Sessão por dois minutos
para que haja um acordo das Lideranças.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h48min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
15h52min): Estão
reabertos os trabalhos.
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que sigamos a
ordem anterior, menos a quinta proposição, que é o Requerimento nº 039/05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradecido, Vereadora.
Então,
o primeiro a ser encaminhado e votado é o Requerimento nº 004/05; o segundo,
Requerimento nº 019/05; o terceiro, Requerimento nº 017/05; o quarto,
Requerimento nº 040/05.
Em votação o Requerimento
nº 004/05, de autoria da Verª Manuela. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento
nº 019/05, de autoria do Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento
nº 017/05, de autoria do Ver. Raul Carrion e outros. O Ver. Raul Carrion está
com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 017/05.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães,
demais Vereadores e Vereadoras, em primeiro lugar, queríamos deixar o nosso
abraço neste reinício de trabalhos ordinários da Câmara, já que é a primeira
vez que faço uso da palavra no início da nova Legislatura, na sua parte fora do
recesso.
Esta
Moção conta com a assinatura de mais de vinte Vereadores desta Casa, de todos
os Partidos, sem exceção. Se não tem a assinatura dos trinta e seis Vereadores
é em função do recesso, pelas dificuldades do próprio Plenário em obter a
assinatura de todos, mas tenho certeza de que será aprovada por unanimidade. É
uma Moção de Solidariedade que, inicialmente, tinha um caráter de solidariedade
e repúdio, entretanto alguns Vereadores manifestaram que não desejavam uma
Moção de Repúdio, e nós refizemos, porque o espírito é de que realmente a Casa,
de forma unânime, faça uma manifestação sobre esse acontecimento, que tanto deslustra
a nossa Cidade e - eu até diria, por uma atitude de algumas pessoas
individualmente - a própria Corporação, que certamente não concorda com esse
comportamento.
Talvez
alguém se pergunte: “Qual a intenção, a vantagem? O que vai resolver uma Moção
de Solidariedade a esses jovens?” É para trazer à discussão essa discriminação,
esse racismo que, apesar de negado, Ver. Brasinha, persiste e existe na nossa
sociedade. A intenção da Moção, Ver. Sebastião, é fazer a discussão do racismo,
é fazer a discussão da discriminação e procurar criar uma vacina, Ver.
Sebenelo, contra esse tipo de atitude, porque a pior atitude é colocarmos
debaixo do tapete comportamentos inaceitáveis, incorretos, contrários a
qualquer visão humanista, como é o racismo. Muitas vezes, por aceitarmos essa
situação calados, como se nada acontecesse, é que ela se fortalece, cresce e
permanece.
Algumas
explicações foram dadas de que havia uma atitude suspeita desses jovens que, no
horário do vestibular, dia 10 de janeiro - um jovem de 17 anos e o outro de 24
anos -, corriam em direção à escola para não perder o vestibular e foram
detidos, humilhados, violentados. Por quê? Porque eram de cor negra, porque
eram afro-descendentes. É muita coincidência, Ver. Sebastião. Até se diz, num
dito jocoso, popular, que “rico, quando corre, é esportista; pobre, quando
corre, é ladrão.” Pobre é logo suspeito. Pois bem, qual foi a causa da suspeita
desses dois jovens? Eles tinham a pela negra.
Então,
creio que, por unanimidade, vamos ter a aprovação desta Moção, que não é só uma
solidariedade a esses dois jovens, Verª Neuza Canabarro, é também um alerta
para a nossa sociedade de que essas atitudes têm de ser evitadas, têm de ser
coibidas e, certamente, têm de ser punidas pelos mecanismos possíveis na
própria regulamentação da Brigada Militar. Não se pense que são acusações ou
ataques à Brigada Militar. Aliás, Verª Clênia Maranhão, grande parte do
contingente da Brigada são de afro-brasileiros. Então, é incompreensível que
dentro dessa Corporação, que contém tantos afro-brasileiros, alguns cidadãos,
alguns indivíduos ainda tenham a sua mente poluída pela visão racista,
discriminatória contra os negros, contra os afro-brasileiros, que tanto
contribuíram para a sociedade brasileira, historicamente, culturalmente em todos
os terrenos, como todos nós sabemos.
Então,
é esse o sentido desta Moção, e esperamos o apoio dos demais Vereadores e das
demais Vereadoras. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 017/05, de autoria do Ver.
Raul Carrion.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, em nome da minha Bancada e em meu nome pessoal,
venho-me solidarizar com esta Moção, pois a ação é inaceitável, ainda mais no
dia de hoje quando a CNBB lança a Campanha da Fraternidade sobre o tema
Solidariedade e Paz.
A
atualidade desse assunto se reforça ainda mais quando ocorre uma ação de
violência contra jovens e negros, uma ação que carrega muito preconceito,
conforme foi dito pelo ilustre Ver. Raul Carrion, mas, fundamentalmente, também
demonstra o despreparo político, as orientações que preponderam, que não
conseguem articular de forma eficiente a Segurança Pública em nosso País, em
nosso Estado e, fundamentalmente, aqui no Município. Muito tem sido dito, muito
tem sido falado, e esse elemento tem sido usado como disputa política, em que
muitas vezes leviandades, calúnias e distorções são feitas e são ditas, levando
a uma fragilidade, levando a desarticulação das políticas públicas de
Segurança, em que nesse caso são vitimados dois jovens negros,
coincidentemente, também, porque historicamente há muito preconceito no
tratamento contra as pessoas de cor negra em toda a tradição do enfrentamento,
da violência e da discriminação fundamentalmente, em última instância, dos
pobres.
Nós
temos que nos preocupar, de fato, com essa questão. Estamos alarmados nos
últimos dias com a escalada da violência em nossa Cidade. Nós tivemos aí casos
bárbaros, o caso do assassinato do gerente da farmácia Panvel, na Av. Venâncio
Aires, o caso do garoto que foi assassinado porque tinha um tênis de marca, o
caso do motorista do lotação que foi assassinado brutalmente a sangue-frio,
tivemos os assassinatos na Vila Bom Jesus, na Rua Pio X, na noite passada. Em
sete horas, nós tivemos notícia de sete assassinatos na Região Metropolitana.
Isso é grave, e é gravíssimo quando de um lado a gente vê ações atrapalhadas,
desordenadas, porque a Segurança Pública, quando começou a ser organizada, foi
usada como cavalo de batalha, de disputa política, levantando acusações,
leviandade e preconceitos.
E
nós estamos aqui para falar da necessidade de solução e de segurança para as
pessoas de nossa Cidade, de nosso Estado e de nosso País. Estamos falando aqui
de iniciativas importantes do Governo Federal em relação, por exemplo, aos
investimentos na área da Segurança Pública. Há poucos dias, nós recebemos aqui
em Porto Alegre setenta viaturas, patrocinadas com recursos do Governo Federal.
Nunca tantos recursos do Governo Federal foram investidos em Segurança Pública
como recentemente foi investido. E ainda mais: nós temos um plano nacional de
segurança pública em elaboração que visa dar conta da integração das ações para
combater a violência, a criminalidade e, fundamentalmente, o crime organizado,
que introduz a droga como elemento de violência, de conflito e de morte nas
camadas pobres da sociedade. É por isso que nós estamos tratando de um assunto
do interesse de toda a sociedade, um interesse da mais alta relevância.
Nesse
sentido, estamos apresentando a esta Casa um Projeto que se denomina Ações
Integradas de Segurança Pública, que visa, sobretudo, ordenar as ações de
responsabilidades dos diversos órgãos e das diversas esferas, para que a gente
poupe vidas, para que tenhamos eficiência, eficácia e para que não haja esse
tipo de trapalhada, esse tipo de desgoverno que está havendo na área da
Segurança Pública; para que possa existir, sim, uma condição de segurança, estabilidade,
no sentido de que tenhamos certeza de que os jovens, os adolescentes saiam de
casa e possam voltar com vida, que eles sejam protegidos do crime organizado e
do aliciamento feito pelos traficantes, crime que hoje se torna um dos
elementos mais comuns e que vitima grande quantidade, grandes contingentes da
nossa juventude. Só para se ter uma idéia, 60% da população carcerária do
Brasil, hoje, é composta por jovens, e nós vemos aí a fragilidade exposta. É
nesse sentido que nós estamos encaminhando ações para dar conta desses
problemas aqui em nossa Cidade e, enfim, oferecer segurança ao nosso povo.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 017/05.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero
registrar a minha solidariedade aos jovens, porém faço questão de esclarecer
que não se faça injustiça com a instituição Brigada Militar. Eu mesma procurei
o Comandante Costa, conversei com ele, e, em relação aos termos “arbitrário” e
“vexatório”, isso não está comprovado. Então, quero deixar claro que isso eu
não aceito. No entanto, sou solidária com os jovens. A instituição Brigada
Militar, que trabalha com baixo efetivo e com poucas condições, atuou em face
de um pisca-alerta sinalizado pela lotação, na situação que estava, sejamos
sinceros, não agiu certo em ver o que estava acontecendo. Agora, quanto aos
termos “arbitrário” e “vexatório”, eu não aceito isso. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 017/05.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, seguindo a mesma linha da Verª Mônica Leal, na
oportunidade este Vereador colocou que não assinaria uma Moção de Repúdio,
porque estaríamos prejulgando uma ação da Brigada Militar. E é muito importante
que nós, como parlamentares e homens públicos, tenhamos esse discernimento,
porque repercute junto à sociedade o que aqui nós falamos e a forma como
agimos. Nós temos de ter a serenidade e a tranqüilidade para colocar as nossas
posições, muitas vezes divergentes - isso é salutar -, mas, ao mesmo tempo,
precisamos ter bom senso.
Então,
quando o Ver. Raul Carrion trocou para Moção de Solidariedade aos jovens, eu
assinei, porque é um outro enfoque. Nós temos que ser solidários aos jovens.
Agora, eu também, dentro dessa visão que a Verª Mônica colocou, não concordo
com a frase “tratados de modo arbitrário e vexatório por policiais da Brigada
Militar.” Aí nós estamos também culpando os brigadianos, e a Brigada Militar
tem o seu fórum próprio, o seu julgamento próprio, e nós temos que ter esse
cuidado de não julgar uma parte sem ouvi-la. Eu sou sempre partidário de que
nós temos que dar ampla defesa a todos aqueles. Então, à questão de
solidariedade sou totalmente favorável, mas solicito ao Ver. Raul Carrion que
suprima do texto essas palavras - espero que ele concorde -, para que, de forma
clara, nós possamos - eu acho que vai ser unanimidade - votar a Moção de
Solidariedade a esses jovens, porque realmente o sistema do Brasil prevê - aí
sim, de forma arbitrária - que o negro seja excluído.
A
grande maioria da população do sistema carcerário é constituída de negros. Os
negros, no nosso País, recebem menos do que os brancos - existem dados
estatísticos -, as mulheres negras das fábricas recebem 40%, 50% menos do que
são os salários. É por isso que este Vereador defende a questão das cotas,
porque temos que mudar, temos que resgatar esse conceito tão grande no sentido
de que há uma necessidade, sim, de cada vez mais valorizar, não o negro, não o
branco, mas o ser humano. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 017/05.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há um
psiquiatra brasileiro e grande escritor chamado Contardo Callegari, que diz que
temos, no País, uma marca, uma seqüela muito forte da idéia escravista e dos
gravames sociais causados pela discriminação e pelo apartheid. Superpõe-se a isso um episódio em que fica
caracterizada, pelo menos aparentemente, até o julgamento, a questão da
discriminação racial somada a uma crítica às questões da área da Segurança, o
que torna o assunto mil vezes mais complexo, e o político que achar que o seu
Partido vai resolver o problema da área da Segurança é um mentiroso, um embusteiro,
comete a safadeza eleitoreira e científica de prometer alguma coisa na
Segurança, especialmente nas individualizações dos eventos, alguns extremamente
desagradáveis, mas não se pode responsabilizar o evento individual e inesperado
com a questão da Segurança.
Agora,
quando um Secretário da Segurança vai para os microfones de toda a cidade de
Porto Alegre, em toda a mídia, e diz que, se ganhasse salário mínimo, ele
assaltaria as farmácias, ele realmente não está contribuindo para as questões
da área da Segurança. Esse farisaísmo político, esse absurdo de dizer que “o
meu Governo é melhor que o teu”, porque contribuiu mais com viaturas ou com
mais dinheiro ou com mais investimentos, é de uma pequenez que não contribui
para a solução desses problemas e nem para, pelo menos, diminuir, para
minimizar esta verdadeira tortura que nós temos, diariamente, ao nos
preocuparmos com os nossos filhos, que saem para rua e, muitas vezes, um dia
podem não voltar. E isso para nós, como sociedade, como inconsciente coletivo,
não tenham dúvida, é muito ruim; foi péssimo o exemplo dado pelo Secretário,
quando, infelizmente, não se saiu bem numa entrevista.
Agora, é muito pior, e é
isso que eu pergunto a todos aqueles que governaram a Cidade por 16 anos:
quantos negros... Esta é a grande crítica que se faz ao racismo, esta é grande
crítica que se faz a esta coisa assim sub-reptícia, a esta coisa inconsciente,
a este sentimento racista que existe escondido nas relações sociais.
Pergunta-se: quantos Secretários do Município eram negros no Partido que, entre
aspas, defende os negros? Quantos sócios do Partido, militantes, são negros?
Que percentual é esse? Vamos examinar esses percentuais e vamos ver onde é que
está a questão racial. Ela está não-explícita, não-aparente, não-evidente! Não!
Essa é a pior delas, é a que está nos escaninhos, a que está nas entrelinhas
das questões, essa não aparece muito, até que um dia uma pessoa vem e diz:
“Não, mas, quem sabe, vamos examinar quantos negros, quantos índios, quantos
japoneses, quantos amarelos estão ocupando cargos nos Parlamentos, nas
Magistraturas, nos Partidos ou até nas nossas casas!” É essa a grande
discriminação, é essa, silenciosa, mil vezes mais nociva, essa é a
discriminação que temos de combater porque é implícita! Mas a explícita, essa
também carrega males muitas vezes insuportáveis!
E,
por favor, ninguém pode acusar ninguém aqui! Ninguém tem autoridade alguma para
acusar alguém em relação às questões da Segurança, porque, pelo amor de Deus,
neste terceiro momento grave, de perdas e de tragédias - e nos solidarizamos -
que o Partido dos Trabalhadores vive, da terceira fragorosa, contundente e
calamitosa derrota sofrida politicamente, da perda do Estado, da cidade de
Porto Alegre, emblemática, e agora da Câmara de Deputados... Evidentemente,
falam de alguma coisa colocando sempre nos outros, fazendo projeção para os
outros, para tirar de dentro de si esse veneno maldito da derrota, da
incompetência e, mais do que isso, da inconformidade, porque não há pior
conselheiro, Ver. Todeschini, do que a própria culpa.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 017/05.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham
nas galerias e pela TVCâmara, meu caro Ver. Raul Carrion, a Bancada do PDT
votará favorável à Moção de Solidariedade aos dois jovens, só que a Bancada do
PDT, meu caro Ver. Raul, é contrária à Moção de V. Exª, nós não concordamos com
a expressão “tratados de modo arbitrário e vexatório por policiais”, porque nós
estamos julgando os policiais sem saber. Nós ouvimos um lado; agora, em relação
ao lado dos policiais, nós temos que ter também uma parcela de
responsabilidade.
Nós
não podemos generalizar o trabalho da nossa Brigada Militar. Nós sabemos da
insegurança que vivemos no dia de hoje. Dois policiais estavam prestando o seu
trabalho, havia uma lotação com o pisca-alerta ligado, estacionada de forma
irregular, dois jovens que vinham correndo... Qual a atitude dos policiais,
vamos nos colocar na situação dos policiais, qual seria a nossa atitude? Jamais
concordaremos com atitudes arbitrárias de policiais, mas não podemos
generalizar a coisa. Não podemos generalizar. Já se ouviu a declaração do
próprio Secretário, do próprio Comandante da Brigada Militar, não concordando
em hipótese alguma com a forma arbitrária dos policiais. O Secretário foi
extremamente claro e o próprio Comandante da Brigada Militar também.
Então,
votaremos favoravelmente a Moção de Solidariedade; agora, somos contra a forma
como estão redigidas algumas partes desta Moção de Solidariedade aos jovens.
Todos nós sabemos que a nossa segurança é preocupante aqui na nossa Cidade,
Verª Mônica Leal, V. Exª também fez um belo pronunciamento, rápido, aqui nesta
tribuna.
Vamos
discutir agora algo mais profundo a respeito da nossa segurança. Temos aqui 350
homens, policiais, meus caros colegas Vereadoras e Vereadores, que deveriam estar
na Cidade dando segurança à população. Onde estão esses policiais? Tentando dar
segurança ao homem do campo, ao homem que produz. Estão lá, 350 policiais dando
segurança para que o patrimônio dos nossos produtores seja preservado. Gostaria
que os Vereadores aqui, nesta tribuna, também falassem a respeito disso. Temos
um sério problema de segurança, agora tirar quase um pelotão para dar segurança
aos produtores? Isso é arbitrariedade do MST, é sim, senhores e meu caro
Presidente! Estamos acompanhando o que está acontecendo na nossa agricultura, o
pessoal invadindo, destruindo quem produz!
Minha
cara companheira Verª Neuza Canabarro, quando o Governador Collares era
Governador deste Estado, eu fui ao Palácio junto com aquela família de Tapes.
Uma família simples, pequenos proprietários que tinham uma vaca de leite, ou
seja, no total eram seis cabeças de gado, meia dúzia de galinhas e alguns
suínos. A propriedade daquele cidadão foi invadida. Mataram todas as cabeças de
gado, meia dúzia de suínos e parece que três ou quatro ovelhas. Isso é
arbitrariedade! Isso é invasão, minha gente! Isso é não respeitar a nossa
Constituição! Agora, tem de ser dito aqui desta tribuna, isso tem de ser dito!
Eu
gostaria que o meu caro colega Ver. Carlos Todeschini - homem do campo, o qual
eu respeito pelo seu trabalho, foi Diretor do DMAE, belo Diretor, com seriedade
- viesse aqui nesta tribuna, também porque foi homem do campo, e falasse sobre
isso. Eu sempre digo e não tenho vergonha de repetir: eu tive a graça de conhecer
luz elétrica com catorze anos de idade, porque fui um homem do campo. Com
catorze anos, meu caro Presidente, eu apertei a chavezinha que clareou a minha
residência. Então, eu sou homem do campo e conheço isso. Agora, os direitos de
propriedade de muitas dessas pessoas do campo, que trabalham e lutam, não são
respeitados pelo MST, porque eles atacam os pequenos, os grandes e não
respeitam. E a nossa Polícia, que deveria estar aqui dando segurança para a
nossa população, tem de dar segurança para esses invasores que não respeitam a
nossa Constituição. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 017/05.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães;
minhas colegas Vereadoras, meus colegas Vereadores, especialmente público que
nos honra com a sua presença no Legislativo Municipal, quero dizer, Ver. Raul
Carrion, que a nossa Bancada vem aqui gizar a solidariedade, porque não poderia
ser contrária a ela. Agora, o que eu acho errado, Ver. Mônica Leal - e nós
estávamos analisando o texto, creio que este até está um pouco razoável -, é
que as sustentações de tribuna levam para a exploração de um campo político, e
eu penso que isso não está bom. Eu poderia, por exemplo, buscar uma declaração
infeliz de um Secretário de Estado, de uma Administração do Partido dos
Trabalhadores em qualquer Estado, eu poderia buscar uma declaração do
Presidente Lula, e eu tenho várias aqui, as quais poderia rebater nesta tribuna
para contrapor. Mas será que eu estaria fazendo um bom debate dessa forma?
Eu
quero dizer, Ver. Carlos Todeschini, quanto à questão da Segurança, que
concordamos fundamentalmente com o
PT da oposição. O PT da oposição dizia que, com relação à Segurança, nós
tínhamos de trabalhar, em primeiríssimo lugar, em cima das causas e,
evidentemente, ter ações pontuais, mas que se começasse a grande ação com a
questão social. No entanto, nós vivemos num País que tem quase sessenta milhões
de brasileiros que vivem nos palafitas, que se alimentam dos lixões, que não
têm acesso à absolutamente nada: nem à Saúde, nem à educação, nem à informação.
E isso quem diz é o IBGE; Instituto esse que o Partido de V. Exª quer censurar
também. O IBGE diz que são 56 milhões de brasileiros que vivem nessa situação.
No entanto, com a nova censura, talvez o número baixe para 30 milhões de
brasileiros.
Quando
os senhores estavam na oposição diziam que isso era a causa fundamental da
insegurança no País, mas agora “viraram as costas para esse discurso que nem o
diabo para a cruz”, porque chegaram ao poder e criaram um “programinha”
daqueles mais atrasados do mundo, que é dar um prato de comida, infelizmente,
para os milhares de brasileiros que passam fome, o qual poderia ser
transitório, mas que, pelo que parece, não haverá solução nos próximos quatro
anos. Aliás, o Programa Fome Zero sequer vai aumentar o valor. A única coisa
que aumenta no Governo Lula é o pagamento dos juros para os banqueiros - esses,
eu não tenho dúvida, até o final do Governo, vão aumentar o superávit primário.
O Secretário José Otávio
Germano - eu ouvi aqui algumas colocações sobre ele - não é do meu Partido, é
do PP, mas ele faz parte de um extraordinário quadro do Rio Grande do Sul. Ele
é um Secretário extraordinário que tem colocado a serviço do Rio Grande do Sul
toda a sua experiência de Deputado Federal, de quem presidiu a Assembléia e que
lá está no Governo do Estado.
Quanto
à nossa Brigada Militar - eu conheço um pouco do Brasil, sou lá do interior de
Goiás e aqui estou aquerenciado há 28 anos, conheço as outras forças policiais,
Verª Neuza, V. Exª foi Primeira-Dama deste Estado, portanto o seu esposo, como
comandante-em-chefe da Brigada Militar, sabe e conhece as outras forças
policiais -, com todo o respeito aos outros 26 Estados federados, Ver. Raul
Carrion, nós podemos dizer que temos orgulho.
Portanto,
nós temos de ter muito cuidado ao fazer qualquer Moção de Solidariedade, temos
de ressalvar. E sabemos que há problemas em todas as categorias e também na
Brigada, mas essa Instituição ainda é um referencial ético, moral, de correção
aqui no Rio Grande do Sul. Então, a nossa solidariedade, mas com esta
restrição: de “não” à exploração política. Se querem partir para o campo da
opinião política, nós vamos tê-la, porque este é um País que tem o nome de
Federação, é um País unitário e que tem um Presidente com um discurso
magnífico, que, infelizmente, não tem traduzido na prática aquilo que foi ao
longo dos vinte anos. Querem discutir Segurança? Vamos discutir a miséria, a
pobreza, a falta de inclusão social que não fizeram lá trás; nem Sarney, nem
Collor, nem o Império, nem Itamar e, muito menos, fez-se nesses dois anos.
Distribuir viaturas: isso é muito pouco para quem quer trabalhar Segurança
Pública! Trabalhar Segurança Pública é muito mais profundo do que isso, a não
ser que o PT tenha mudado de discurso sobre essa matéria. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 017/05.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, dois jovens porto-alegrenses negros se
encaminhavam para as provas do vestibular e foram abordados pela Brigada
Militar e, como conseqüência do tipo de abordagem, acabaram perdendo a
possibilidade de fazer as provas da Universidade Federal. E eu me recordo que,
no dia seguinte, inúmeras entidades do Movimento Negro estiveram presentes
neste plenário, e, naquela oportunidade, nós pudemos discutir esse tema que
hoje é trazido mais uma vez, de uma forma correta, pelo Ver. Raul Carrion.
Eu
digo isso porque a Moção do Ver. Carrion é uma Moção de Solidariedade a dois
jovens que, assim como inúmeros jovens brasileiros, têm sido, pela sua origem
étnica, vítimas, ao longo de suas vidas, de inúmeras ações de preconceitos e
discriminação. Essa é uma realidade inequívoca da sociedade brasileira; essa é
uma realidade enfrentada pelo cotidiano das minorias de direitos, tanto da
minoria do ponto de vista numérico, quanto das minorias de direitos neste País.
São vítimas da discriminação, do preconceito: os índios, que não têm acesso às
estruturas de poder; os negros, que, apesar da insubstituível, da incomensurável
contribuição dada à economia, à cultura, à política deste País, ainda são
vitimizados pela história de discriminação construída numa sociedade
escravocrata.
Acho
que é inegável essa situação e creio que todas às vezes que um brasileiro ou
uma brasileira for vítima de uma ação discriminatória pela sua questão de
gênero, pela sua idade - as crianças são também muito vitimizadas pelo
preconceito à sua faixa etária; também os afros-descendentes - é importante que
isso não passe à margem dos debates políticos dos Parlamentos. Portanto, eu
acho fundamental que possamos cada vez mais, enquanto agentes públicos,
formadores de opinião da sociedade porto-alegrense gaúcha, repudiarmos esse
tipo de procedimento, repudiarmos esse tipo de atitude repetida na nossa sociedade.
A
discussão sobre Segurança Pública é um outro debate evidentemente correlato,
acho que não acrescenta aproveitarmos esse lamentável fato para fazermos aqui
um embate político ou partidário. Eu concordo com a Verª Mônica quando ela diz
que não se pode generalizar o comportamento de uma instituição por um ato,
porém, existindo o ato, é preciso que ele seja elucidado, investigado e dado
sobre ele as luzes necessárias para que possamos refletir politicamente. E, na
base dessa reflexão, na base dessa visibilidade, fazermos com que esta
sociedade brasileira - miscigenada, múltipla, diversificada - possa ter e dar a
oportunidade a todas as brasileiras, a todos os brasileiros, independentemente
da sua característica, do direito de cidadania plena, do direito de ir e vir,
do direito de ter acesso às instituições, do direito de poder ser tratado sem
nenhuma forma de discriminação pelas suas características. Acho que é uma Moção
que ajuda, que contribui no debate político sobre o direito a igualdade, sobre
o fim da discriminação e do preconceito racial neste País.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 017/05.
Faço
apenas um esclarecimento: tratando-se de encaminhamentos, encaminha um Vereador
por Partido, mas, considerando que o autor do Requerimento é o Ver. Raul
Carrion, é permitido, evidentemente, neste caso, que falem dois Vereadores. Um
fala como autor e o outro, pela Bancada.
A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acredito que esse tema - o incidente com esses
dois jovens negros -, de fato, é bastante importante, por isso ele retorna à
Casa, no dia de hoje, na forma de uma Moção de Solidariedade, uma vez que nós
já o debatemos, e muitas das intervenções nas Comissões Representativas, quando
da semana do acontecimento, foram sobre esse tema. Ele volta hoje a esta Casa
na forma desta Moção de Solidariedade apresentada pelo meu camarada Raul
Carrion.
O
primeiro debate que deveria ser feito aqui, inclusive foi apresentado agora há
pouco pela Verª Clênia, é que esta é uma Moção de Solidariedade aos dois jovens
negros. Essa é a primeira questão. E a segunda é que, pelo texto, podemos
observar que não estão apontados os adjetivos, que os termos “arbitrário e
vexatório” não estão vinculados à corporação da Brigada Militar, porque nós, do
Partido Comunista do Brasil, a nossa Bancada, respeitamos e reconhecemos o
trabalho daqueles homens e mulheres que constroem essa corporação a duras
penas, com o efetivo cada vez mais defasado - diga-se de passagem. Estão
relacionados aos policiais que, evidentemente, serão julgados e punidos pela
sua corporação, dentro daquilo que nós conhecemos: seus códigos, suas próprias
leis. Mas é inadmissível que nós não possamos reconhecer que a maneira daqueles
que trabalhavam naquele momento, quando daquela ação, foi arbitrária e
vexatória. Por que eu afirmo isso? Nós podemos debater, inclusive, que é o caso
de um jovem negro e de um adolescente negro. Um tinha 17 anos e teve uma arma
apontada para sua cabeça quando corria para tentar realizar a sua prova de
vestibular, o seu sonho de ingresso na universidade pública.
Acho que temos que tentar
desvincular um pouco o debate desta Moção, no que diz respeito aos jovens
negros, da questão da Segurança. Podíamos debater aqui, por horas, a questão da
Segurança no nosso Município, no nosso Estado e mesmo no nosso País. Mas acho
que o centro do debate desta Moção, a idéia que move o Ver. Raul Carrion ao
apresentá-la a esta Câmara é no sentido de que não deixemos mais passar fatos
como esse, que muitas vezes são tidos como fatos isolados e que, na realidade,
fazem parte da triste e dura vida daqueles que sofrem o preconceito por suas
condições específicas.
E aqui eles poderiam não
ser dois jovens negros, Ver. Elói, poderiam ser apenas dois jovens, porque os
jovens também sofrem, continuamente, repetidamente, esse tipo de preconceito
por parte de diversas instituições e corporações, de indivíduos que trabalham
para elas; seja na fila do banco, seja no ingresso na universidade, quando no
balcão de matrícula; quando olhamos para todos ou para quase todos os
Parlamentares desta Casa e vemos o ínfimo número de mulheres, o pequeno número
de jovens e a quase absoluta ausência de negros ou de afro-descendentes
brasileiros aqui dentro. Ou seja, esse é um preconceito que existe, que deve
ser superado, e acredito que essa é a principal idéia desta Moção de
Solidariedade.
Somos solidários a esses
dois jovens, porque representam, sobretudo, o preconceito social pelo qual as
minorias passam continuamente na história do nosso País, e é sobre esses
preconceitos, é para isso que devemos debruçar as nossas políticas nesta
Câmara. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento nº 017/05, de
autoria do Ver. Raul Carrion. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, a Bancada do PDT vota
favorável e entrega uma Declaração de Voto.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, a Bancada do PP também
vota favoravelmente, mas é contrária às expressões “vexatório” e “arbitrário”.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Perfeito!
Declaração
de Voto da Bancada do PDT (Lê.):
“A
Bancada do PDT votará favorável à Moção de Solidariedade aos jovens William e
Cristian Silveira. Somos contrários onde se lê: ‘... tratados de modo
arbitrário e vexatório...’”. Assinam os integrantes da Bancada do PDT.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, como esta Moção vai ser
remetida a várias autoridades, a Bancada do PMDB requer que a ela seja anexado
o pronunciamento da Bancada, porque ali já estão feitas as devidas restrições à
Moção.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento nº 040/05, de
autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 040/05.
A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo Sr. Presidente, Elói
Guimarães; eu venho, com muito orgulho, representar a Bancada do Partido dos
Trabalhadores justificando esta Moção de Apoio ao Governo Federal, porque nós
compreendemos que o Brasil é um país de dimensões continentais e de diferenças
profundas e complexas, que são diferenças regionais, culturais, de raízes, de
terra, mas há uma luta que unifica este País, que é a luta pela terra, pelo
direito universal à Reforma Agrária, que já acontece e que já se realizou há
muito tempo em vários países civilizados, como é o caso da França. Essa luta
perpassa todo o Brasil, e é evidente que, contra a Reforma Agrária, se
organizam os setores conservadores, por meio de práticas e métodos mais ou
menos sutis, como nós podemos dizer que existem, Verª Clênia Maranhão, aqui no
Rio Grande do Sul, as ilegais milícias de Júlio de Castilhos, que o jornal Zero
Hora colocou muito bem.
Ontem,
outro exemplo: a Bancada Ruralista
votou a favor do Deputado Severino Cavalcanti porque votou ideologicamente
contra o jurista que defendia a Reforma Agrária, que defendia o MST, mas também
votou corporativamente, porque ele prometeu dobrar, duplicar o salário dos
Deputados - isso é um escândalo nacional - e prometeu criar novos cargos no
Congresso Nacional. Nós estamos vivendo, hoje, um triste momento na história
nacional que abala a nossa democracia.
Mas
volto ao País, no Norte e no Nordeste, onde, desde o início da sua história, se
vê a brutalidade dos assassinatos, mas, mais do que isso, onde vigora a lei do
mais forte, a lei do mais rico, a lei do vale-tudo, e aí há uma impunidade
histórica nessa disputa fratricida pela privatização do solo, que lá é muito
mais rico em madeira, em minerais, em pedras preciosas, em fauna. O símbolo
dessa luta foi o companheiro Chico Mendes, que se transformou em herói
nacional. Agora, Ver. Carlos Todeschini, nós tivemos mais uma morte anunciada,
infelizmente, que foi o assassinato da Irmã Dorothy Stang, e isso faz com que o
processo civilizatório no nosso País retroceda.
Agora,
o que me dá - e dá para a Bancada do Partido dos Trabalhadores e à Frente
Popular, eu imagino - um sopro de esperança é uma novidade, uma nova postura do
Governo Federal, uma novidade alvissareira, porque o Governo Federal colocou-se
em várias situações, não apenas nessa, com iniciativas sérias e rápidas. Hoje,
há dois mil homens do Exército lá naquela região, tentando debelar, esclarecer
e punir esse crime, porque é preciso, mais do que tudo, acabar com a
impunidade, com essa barbárie vergonhosa que ainda ocorre a mando do latifúndio
no nosso País há 500 anos.
Esta
Moção de Apoio proposta pela Bancada do Partido dos Trabalhadores também é uma
Moção de Solidariedade à família da Irmã Dorothy e a todas as pessoas, a todas
as entidades que lutam, no seu dia-a-dia, no seu cotidiano, pela justiça
social, pelos direitos humanos, pela liberdade, que lutam pela paz, que lutam
pela fraternidade entre as pessoas, que lutam, sobretudo, pelo sagrado e legal,
do ponto de vista jurídico, direito à terra. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 040/05.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras e Srs.
Vereadores, o Vereador que hoje substitui, no PDT, a Liderança do mesmo Partido
está espantado. No seu primeiro dia de Câmara Municipal, ele se vê preocupado,
porque nós estamos discutindo solidariedade, nós estamos discutindo repúdio,
nós estamos discutindo Requerimentos e esquecendo que há uma sociedade que
manda todos nós para cá para resolver os seus problemas.
Agora,
tirando à parte essa observação inteligente do Ver. DJ Cassiá, eu quero dizer
que não é possível fazer uma Moção desse tipo, quando alguém cumpre com seu
dever. Quando o mundo inteiro ficou revoltado com o assassinato e há uma medida
de sindicância, de investigação, o Governo está fazendo a sua parte, não há por
que nós perdermos tanto tempo nesta Casa fazendo moções desse tipo, fazendo com
que as moções - eu já disse várias vezes aqui - criem intenções, emoções e
agressões ao final.
Eu
acho que nós não precisamos trabalhar em cima de Moções como esta (Lê.):
“Requer Moção de Apoio ao Governo Federal pela sua pronta intervenção no
sentido de esclarecer e punir os responsáveis pelos atos criminosos que
motivaram a morte da freira americana Dorothy Stang e lideranças dos
trabalhadores rurais, brutalmente assassinados entre os dias 12 e 16 de
fevereiro de 2005 em Anapu, no Estado do Pará”. Mas as medidas tinham de ser
tomadas! Não haveria razão de Governo se as medidas não fossem tomadas. Então,
não é a primeira vez que no País se faz isso; todos os Governos, num fato como
esse, tomaram providências, não há Governo que não tenha tomado providências, e
nós deveríamos criticar se não tomassem providências imediatamente.
Então,
eu acho que nós perdemos muito tempo, e o Ver. DJ Cassiá está com a razão, não
é para isso que estamos aqui, e sim para buscar soluções para os problemas
sérios da coletividade. É claro que nós não vamos implementar as soluções, mas
nós vamos apoiar o Executivo, como o apoiamos no passado, para que a Cidade
tenha, dos seus Vereadores, a retribuição da confiança que foi depositada em
cada um de nós. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 040/05.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, nobres Vereadores, no dia
de hoje eu vim com uma grande expectativa de poder - debutando numa área que
para mim era desconhecida, embora já aos 59 anos - realizar um grande trabalho
pela minha comunidade, mas vejo que estamos uma tarde inteira votando moções.
Em
relação a esta Moção que foi defendida pela Verª Margarete Moraes... Eu até
entendo a Verª Margarete Moraes, por quem tenho uma profunda admiração e carinho,
mas ela e talvez os outros não tenham compreendido, pois ela está aqui com a
seguinte Moção (Lê): “Requer Moção de Apoio ao Governo Federal pela sua pronta
intervenção no sentido de esclarecer e punir os responsáveis pelos atos
criminosos que motivaram a morte da freira americana Dorothy Stang e lideranças
dos trabalhadores rurais, brutalmente assassinados entre os dias 12 e 16 de
fevereiro de 2005...”. Eu entendo a Vereadora. Ela, como militante do Partido
dos Trabalhadores, que faz parte do Governo Federal, deve estar estarrecida,
porque este Governo não está trabalhando nada, não está fazendo nada! Tem de
haver, numa Câmara de Vereadores, um espaço para parabenizar quando trabalham.
Não estão fazendo nada mais do que a sua obrigação!
Na
minha formação de Inspetora, uma coisa era muito clara: cumprimenta-se,
ressalta-se aquilo que vai além da obrigação. Tanto é que jamais agradeço a
marido e filhos pelo apoio que me dão. Não fazem nada além do que a obrigação
de sangue. Agora, temos de agradecer àqueles que fazem espontaneamente, sem
obrigação. Nesse caso, não cabe Moção alguma. Não estão fazendo nada além do
que a sua obrigação. Por outro lado, seria de repúdio por não terem estado
atentos, permitindo que esse crime acontecesse. Muito obrigada.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 040/05.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, o espanto da Verª Neuza Canabarro repercute no meu companheiro
Ibsen Pinheiro, pelo que foi feito na Casa até o presente momento no nosso
primeiro dia de trabalho em Plenário, em mais uma Legislatura.
É
profundamente lamentável que estejamos aqui, no primeiro dia, para começar uma
empreitada de quatro anos, onde temos de responder àqueles que nos elegeram,
com uma Moção de Repúdio ao uso de recursos públicos por parte dos Deputados. O
que tenho a ver com os Deputados? Isso é problema deles.
Solidariedade
aos jovens William e Cristian Silveira. Solidariedade a eles, nada contra à
Brigada Militar. Alguém já disse aqui, e eu assino embaixo, que temos uma das
melhores guarnições policiais do Brasil - é a nossa gloriosa Brigada Militar,
sim!
Sessão
Solene pedida pela Verª Manuela, com justa causa, ao jornal A Classe Operária.
Estou fazendo um pacotaço, se todos fizessem um pacotaço aqui, já estaríamos
tratando de outros assuntos - é um pacotaço mesmo!
O
Ver. Nereu D’Avila requer período de Comunicações, que já aprovamos.
A
Bancada do Partido dos Trabalhadores requer Moção de Repúdio às declarações do
Secretário da Justiça de Segurança, José Otávio Germano, relativo ao
assassinato de um menino ocorrido no bairro Bom Fim.
O
Ver. Comassetto requer Moção de Solidariedade à Ministra Marina da Silva pelo
reconhecimento da sua luta pela implantação mundial no Protocolo de Kyoto, pela
defesa assídua da assinatura desse documento, pela defesa que faz de um modelo
sustentável da Floresta Amazônica!
E
os nossos meninos estão nas ruas; o esgoto está aí a céu-aberto. E o Parque
Industrial da Restinga, que o PT disse que ia implementar e não implementou
coisa nenhuma? Há um barracão lá cheio de bichos, de ratos!
Este
é importante! (Lê.) “Requer Moção de Apoio ao Governo Federal pela sua pronta
intervenção no sentido de esclarecer e punir os responsáveis pelos atos
criminosos que motivaram a morte da freira americana Dorothy Stang...” Nada
mais do que a obrigação, como disse a Verª Neuza Canabarro!
Mas
escutem aqui: então, cada vez que alguém faz alguma coisa boa em Brasília, nós
chegamos aqui e fazemos uma Moção!? Não! Tenham a santa paciência! Vamos
trabalhar mais sério nesta Casa? Vamos?
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 040/05.
O SR. ADELI SELL: Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, meu caro Presidente, estamos propondo, Ver. João Dib, uma Moção de
Solidariedade que nós entendemos, como Partido de situação nacional, ser um
louvor, Verª Neuza Canabarro, mas, ao mesmo tempo, situação e oposição
fiscalizam os Governos. É uma forma de dizer: “Estamos com vocês, sim, mas
façam o trabalho de forma conseqüente e até o fim.”
Hoje
estão lá dois mil homens do nosso Exército, está lá a Polícia Federal com
vários dos seus melhores quadros. Aposto aqui que todos concordam que o Paulo
Lacerda está acima de qualquer disputa político-ideológica entre nós, porque
ele já mostrou, na sua trajetória - e agora como Diretor da Polícia Federal -
que não brinca em serviço. Nós queremos dizer ao Governo Federal: “Sim, louvor
a esta iniciativa imediata, porque é um escândalo internacional a morte da Irmã
Dorothy.”
Se
as senhoras e os senhores tivessem vindo aqui e dito: “O Governo Federal vem
agora em boa hora, devia ter pensado melhor antes, porque tinha indicativos
muito claros...“ Enfim, nós aceitaríamos essa crítica sem nenhum problema. O
que nós queremos é dizer à Nação brasileira que não é possível, que é
inaceitável, por quinhentos pila, como disse um cidadão ontem, matar um cidadão
honesto. Foram três que tombaram ontem no Pará, depois da morte da Irmã. Três!
E assim se dá sucessivamente naquela região. Nós temos o problema da
biopirataria, o problema da exploração da nossa madeira mais nobre e sabemos a
serviço de quem estavam aqueles pistoleiros. De forma fria, calculada, mataram
a Irmã Dorothy. Estão matando, exterminando, tirando de nós aquela parte
pulsante da solidariedade internacional, de pessoas que se irmanam, de pessoas
que se juntam para defender os fracos, para defender aqueles que não têm voz. E
assim foi, naquele português tropeçante da Irmã Dorothy, ela era uma brasileira
naturalizada, ela era como nós! Para chorar Irmã Dorothy é preciso dizer: “Sim,
Governo brasileiro, Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva”, que diz que a
simbologia é a mesma da morte de Chico Mendes! “Sim, Nilmário Miranda: o
senhor, que é Secretário dos Direitos Humanos, tem de estar lá, tem de agir,
tem de acompanhar! Ministro Rossetto: é um problema de terra, tem de estar atento!
Exército brasileiro, Ministro Márcio Thomaz Bastos: está correto, é bom que os
senhores tenham feito e estejam fazendo tanto neste momento!”
Nós
queremos que esta Moção de Apoio, sim, de louvor, seja entendida como nós, da
nossa Bancada, entendemos: situação ou posição elogia, mas fiscaliza; elogia,
sim, como eu já disse e elogiei ações do seu Governo, como virei aqui toda vez
dizer, inclusive, quando fizerem coisas importantes pela Cidade. Como oposição,
jamais deixarei de comentar as coisas boas ou só virei aqui fazer críticas por
críticas. Nós temos que amadurecer! Esta Câmara de 36 Vereadores, neste ano de
2005, vai mostrar que esta Cidade não se divide, necessariamente, nos momentos
em que precisamos estar juntos. Podemos nos dividir sobre outras questões: por
diferenças políticas e ideológicas, mas não vamos nos dividir na hora da dor,
quando temos que estar irmanados, juntos, de braços dados, chorando a morte de
uma pessoa que é um símbolo de resistência ao gangsterismo e aos pistoleiros de
aluguel. Vamos estar juntos nesse momento e, quando precisarmos cobrar, seja do
meu Governo, do Governo do Estado, do Governo Municipal, vamos cobrar juntos,
porque é assim que se faz a dignidade de um Parlamento. Não se faz dignidade de
um Parlamento que só pensa em aumentar salários, como alguns gostam de fazer.
Nós estamos aqui trabalhando; fizemos Sessões Extraordinárias sem ganhar um
centavo. Nós estaremos juntos, Ver. João Antonio Dib, dizendo “sim” ao Governo,
mas estaremos vigilantes, sim, Sr. Presidente da República e Srs. Ministros.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar a presença do Ver.
Antônio Carlos, Presidente da Câmara Municipal de Cacequi. Receba V.Exª a
saudação desta Casa.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
nº 040/05.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, Vereadoras, todos aqueles
que acompanham os trabalhos do dia de hoje aqui presentes ou nas suas casas
pela TVCâmara, em primeiro lugar, eu quero estranhar algumas manifestações de
Vereadores, dizendo que lamentam que, na tarde de hoje, não estejamos votando
questões mais importantes. É bom que se esclareça, Ver. Luiz Braz, que não há
nenhum Projeto em votação nesta Casa, eles só entrarão em votação na semana que
vem, porque esse é o procedimento da Casa. Portanto, o que estamos votando é o
que está na Ordem do Dia. Se são Vereadores que não conhecem o funcionamento da
Casa, então, que estudem o Regimento! É isto que está para votação, e a Casa
está fazendo o seu dever ao limpar a pauta de votação.
Segundo,
estranho Vereadores que vêm lamentar que a Casa vote Moções. Mas o mesmo Ver.
Dib entrou, hoje, com uma Indicação para o Governo Federal - e aí está certo,
aí vale - para mexer na Lei Kandir. Qual é a influência da Câmara de Porto
Alegre sobre a Lei Kandir? Então, é o seguinte: o que eu faço está certo, o que
os outros fazem está errado.
Ver.
Dib, V. Exª é um Vereador experiente, veio aqui dizer que estamos votando
coisas não-importantes e propõe uma Indicação para o Governo Federal! Eu quero
dizer a V. Exª que, em quatro anos, nesta Casa, eu nunca fiz uma Indicação
sequer para o Governo Municipal, porque sei que Indicação é Indicação, é algo
vazio. V. Exª quer fazer Indicação para o Governo Federal e acha que é
importante. Agora, uma Moção denunciando, dizendo que não é possível continuar
discriminando os negros, continuar fazendo vexame, isso não é importante. Mas
Indicação para o Governo Federal sobre a Lei Kandir aí é importante, vai mudar
o Brasil! Então, companheiros, temos de ser sérios aqui.
Eu
queria falar, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, sobre o assassinato
da Irmã Dorothy. Ela era a décima quarta de 26 pessoas marcadas para morrer. E,
no Estado do Pará, dirigido pelo PSDB, Ver. Braz, até hoje não se esclareceu
sequer o massacre de Eldorado dos Carajás. E há mais: o Governo do Estado não
deu a proteção necessária que precisava a Irmã Dorothy. Outra coisa: o próprio
Procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles, primo do ex-Deputado
Fontelles, do PCdoB, assassinado no Pará, está estudando a possibilidade de
federalizar esse crime, porque a Emenda Constitucional nº 45, do ano passado,
permite, Verª Neuza Canabarro, que saia das mãos do Governo do Estado do Pará,
onde não há nenhuma garantia de esclarecimento do caso, porque lá os
assassinatos são por dia, são por semana, e nada se esclarece. É a terra do
faroeste no Brasil! Então, o Governo Federal - e por isso a importância da
Moção - vai federalizar o crime para esclarecê-lo.
Ver.
Dib, ontem, em Parauapebas, no sudeste do Pará, também foi assassinada uma
liderança rural, no dia de ontem ainda, a apenas 15 km, a liderança Cláudio
Mato Grosso. Então, não foi só a Irmã Dorothy; morreram, no dia de ontem, duas
lideranças camponesas. Então, por isso, num Estado onde não há lei, onde não há
julgamento desses crimes, é importante que o Governo Federal tenha tomado uma
ação emergencial e esteja estudando a federalização da investigação desse
crime.
Por
isso, a Bancada do PCdoB, Ver. Manuela, apóia esta Moção e não compreende, não
entende as manifestações de alguns Vereadores, minimizando o assassinato da
Irmã Dorothy e o assassinato de duas lideranças, como se isso não fosse questão
importante. Nós, aqui, estamos perdendo tempo discutindo isso!? É isso, meus
senhores!? Estamos perdendo tempo discutindo que, em um Estado como o Pará,
onde não há lei, nós devamos nos manifestar favoráveis a que o Governo Federal
tome atitudes mais veementes?! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 40/05.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, eu não sei se é por desconhecimento -
eu acredito que seja - que o Ver. Carrion vem aqui, em altos brados, atacar o
Governador do Pará, que ele nem conhece, nem sabe o que está acontecendo lá. A
investigação, Ver. Carrion, deveria ter sido iniciada há um ano pelo Governo
Federal, quando a Irmã Dorothy denunciou ao Governo Federal essas ameaças que
estava sofrendo. Se o Governo Federal, que é do Partido dos Trabalhadores, não
tomou nenhuma medida, ele não merece aqui a aprovação de uma Moção de
Solidariedade, pela inércia, pela sua incompetência, pela sua incapacidade; ele
merece uma Moção de Repúdio pela incapacidade do Presidente Lula em investigar
ameaças que há um ano - uma ano! - tinham sido denunciadas para o Governo
Federal. Está aqui, Ver. João Dib - eu estou ouvindo os comentários de V. Exª
-, no Jornal do Brasil: “Freira denunciou ameaças ao Governo Federal há um
ano.” Um ano! Então, é incompetência do Governo Federal? Eu acho que sim. Mas o
Ver. Raul Carrion veio aqui e bradou contra o Governador do Pará. As
investigações, na verdade, já deveriam estar sendo desenvolvidas há muito tempo
pela Polícia Federal, orquestrada pelo Presidente da República, e a coisa não
aconteceu assim.
O
Presidente da República está muito preocupado em fazer política internacional.
Ele está preocupado em apoiar o Hugo Chávez lá na Venezuela. E eu não sei por
que nunca ouvi aqui, nunca li uma Moção de Repúdio pelo fato de o Presidente da
República estar apoiando um sanguinário, alguém que já matou milhares de
pessoas na Venezuela, ou uma Moção de Repúdio contra o Governo que vai lá
também se curvar diante de Cuba, diante do ditador Fidel Castro, que matou
também milhares de pessoas, ou uma Moção de Solidariedade àquelas vítimas que
foram assassinadas naqueles acampamentos do Movimento dos Sem-Terra, foram
várias vítimas.
Ver.
João Dib, V. Exª era Vereador nesta Casa quando um policial foi assassinado
aqui no Centro da Cidade, e os assassinos foram acoitados dentro da Prefeitura
Municipal, quando o Prefeito era o Sr. Olívio Dutra, e eu não ouvi ninguém do
Partido dos Trabalhadores ou dos Partidos aliados ao Partido dos Trabalhadores
virem aqui mandar contra a atitude do Sr. Olívio Dutra, que acoitou esses
assassinos dentro da Prefeitura Municipal. Isso não aconteceu! Agora querem
tirar proveito político e fazem perder uma tarde inteirinha na nossa Câmara
Municipal, quando poderíamos estar com certeza, Ver. João Dib, discutindo
outros assuntos mais importantes para a nossa Cidade. Mas não; isso para que o
PT e os Partidos ligados a ele possam tirar proveito político. Chegam aqui
essas Moções absurdas que não têm cabimento.
Ver.
Haroldo, o certo seria uma Moção de Repúdio ao Governo Lula pela incapacidade e
pela incompetência, porque o fato já tinha sido denunciado há um ano ao Governo
Federal, há um ano! Está aqui no Jornal do Brasil (Mostra jornal.):
"Freira denunciou ameaças ao Governo Federal há um ano." Está aqui o
bilhete que ela enviou ao Sr. Presidente da República, dizendo dessas ameaças.
Nada foi feito! Repúdio ao Sr. Presidente da República, o Sr. Lula da Silva!
Repúdio pela sua incapacidade, pela sua incompetência e por querer enganar o
povo brasileiro. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
Mario Fraga, o Requerimento nº 040/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
por 10 votos SIM e 16 votos NÃO.
Passamos
à
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Faremos a verificação de quórum. (Pausa.)
Estão
presentes 13 Vereadores, há quórum para esta fase da Sessão, que é a de
Explicação Pessoal. (Pausa.) Nós já havíamos saído do período da Ordem do Dia.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, a solicitação da verificação
de quórum trata-se de um Requerimento, e, para todo Requerimento, nós
precisamos ter o quórum necessário para a votação desse Requerimento. Na
votação do Requerimento, V. Exª verificou que nós tínhamos apenas 13
Vereadores. Então, não há quórum, Vereador! É impossível! Claro que não há
quórum. Não há quórum, porque na votação do Requerimento havia apenas 13
Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Luiz Braz, apenas para esclarecer:
V. Exª requereu verificação de quórum.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, é um Requerimento, e
Requerimento é votado.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ele foi deferido de pronto, Vereador. Na
chamada para a votação, constatou-se a presença de 13 Vereadores. Logo, pode-se
enfrentar....
(Manifestações paralelas
no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não, nós já saímos da Ordem do Dia, Ver.
Sebastião Melo. Nós já havíamos encerrado a Ordem do Dia. Do contrário, não
haveria quórum para a Ordem do Dia, a maioria absoluta...
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, eu faço um Requerimento
para que o período de Comunicações seja colocado, neste instante, antes... É um
Requerimento que faço a V. Exª para que o período de Comunicações ocorra antes
do período de Explicação Pessoal. É o Requerimento que faço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vereador, apenas para esclarecer: nós
estamos em Explicação Pessoal, nós não estamos ...
O SR. LUIZ BRAZ: Não, não; não entramos!
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A fase agora é de Explicação Pessoal.
Para a fase de Explicação Pessoal, reuniu-se o quórum necessário para
viabilizar regimentalmente...
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, regimentalmente... Agora
está certo, o Diretor Legislativo está aí para assessorar Vossa Excelência. Sr.
Presidente, o que nós estamos fazendo é um Requerimento regimental pedindo que
seja alterada a ordem dos trabalhos e que as Comunicações, que ainda não
ocorreram, possam vir antes. É um Requerimento que estou fazendo! É um
Requerimento! Esse Requerimento é votado!
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Luiz Braz, eu entendo que V. Exª não
tem o direito material. Processualmente, V. Exª está solicitando uma alteração
na ordem dos trabalhos em que não resta outra alternativa senão o período de
Explicação Pessoal. Só nos resta - veja V. Exª - o período de Explicação
Pessoal. Logo, não há como alternar, se nós só temos Explicação Pessoal.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, pronuncio-me com o fito
de contribuição, porque nós não queremos confusão. Nós estávamos na Ordem do
Dia. Tanto isso é verdade que o Ver. Comassetto veio até a minha mesa pedindo
que a Liderança da Bancada concordasse e votasse a sua Moção referente à
questão de Kyoto. Eu disse: “O.K., Ver. Comassetto!” Nesse momento, ato
contínuo, o Ver. Luiz Braz levantou e pediu verificação de quórum, que é um ato
que qualquer Vereador pode fazer. Nós estamos na Ordem do Dia. Esse é o meu
entendimento, V. Exª preside a Mesa, preside os trabalhos e tem o nosso
respeito, mas nós estávamos na Ordem do Dia! Se ele pediu verificação de
quórum, tem de ter 19 Vereadores para continuar a Sessão. Esse é o meu
entendimento! V. Exª diz que saiu... Eu tenho o entendimento de que não saiu da
Ordem do Dia, mas quem preside a Casa é V. Exª!
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu gostaria de dizer que encerrei a Ordem
do Dia. Pode ser verificado nos Anais, na Taquigrafia, Vereadores, bem como
junto à nossa TVCâmara. Eu encerrei a Ordem do Dia, o Ver. Luiz Braz pediu a
verificação, fez-se a verificação. Verificado o quórum, contataram-se 13
Vereadores.
(Manifestação
fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Mas tinha encerrado, nobre Vereador. Eu
disse: “Passamos à Explicação Pessoal”.
Eu
gostaria de ponderar sobre a possibilidade e a inviabilidade de eu modificar a
minha decisão. Respeito os entendimentos em contrário. Dessa decisão é cabível
recurso, mas eu mantenho a decisão, porque tenho memória de que encerrei a
Ordem do Dia.
O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador-Presidente, eu agora,
realmente, fiquei em dúvida se V. Exª havia encerrado a Ordem do Dia ou não.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu encerrei a Ordem do Dia.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Então eu acho que não há problema. A
verificação de quórum dá condições para o período de Explicação Pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrei a Ordem do Dia, mas gostaria de
que, se essa decisão estiver sob alguma dúvida, se recorresse...
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães;
apenas gostaria de registrar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
que V. Exª pronunciou estas palavras: “Passamos à Explicação Pessoal”, portanto
encerrando a Ordem do Dia. E, na seqüência, foi pedida a verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Eu mantenho a decisão para o período de Explicação Pessoal.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Explicação Pessoal.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, este é um momento importante da ordem dos trabalhos. De outra
feita, eu já coloquei aqui que a nossa Câmara de Vereadores deve usar de todos
os elementos do seu Regimento interno, da Lei Orgânica para discutir e decidir
questões importantes. No período de Explicação Pessoal nós temos condições de
colocar o nosso dia-a-dia, a nossa vida aqui na cidade de Porto Alegre.
Eu
tenho circulado pela Cidade fazendo um levantamento de questões e quero trazer
aqui o que observei nos últimos dias, inclusive tenho recebido queixas diárias
no gabinete, sobre a situação dramática da Praça da Alfândega. A Praça da
Alfândega voltou a ser um palco de drogadição, de prostituição e esconderijo de
batedores de carteira do Centro da Cidade. É uma situação lastimável. Isso ali
no miolo, onde nós temos prédios públicos importantes, onde o Santander
Cultural foi recuperado, onde há o Memorial, o Museu de Arte do Rio Grande do
Sul - agora, nós temos o Cine-teatro Guarani, adquirido pela Caixa Econômica,
que será um centro cultural -, ali onde circula hoje e circulava no passado a
Cidade, onde palpita o Banrisul, andares e andares de pessoas do principal
banco, que é o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, ali onde há a Caixa
Econômica Federal. E naquele miolo, diariamente, há violência, brigas,
prostituição durante o dia, a céu aberto.
Inclusive,
este meu discurso, com as notas taquigráficas, eu mandarei para os responsáveis
da Prefeitura e do Governo, Brigada Militar, Polícia, Conselho Tutelar, porque
há pessoas de menor idade, jovens.
Assim
acontece também no Largo Glênio Peres, diante daquele belo monumento, que é o
Chalé da Praça XV, também ali as cenas são iguais. Ou seja, em dois pontos
nobres da Cidade, em dois lugares onde palpita a vida de Porto Alegre, nós
temos esse descalabro. Por isso, utilizo-me deste espaço, não para uma simples
denúncia, mas para uma cobrança às autoridades. Essa questão, por escrito, será
enviada para todos aqueles que têm responsabilidades por esse tipo de situação:
Governo Municipal, as suas respectivas Secretarias, Brigada Militar, enfim,
essa é a questão que hoje trago aqui. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para uma Explicação Pessoal. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está
com a palavra para uma Explicação Pessoal.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores e Vereadoras que ainda
permanecem aqui, em primeiro lugar eu queria manifestar a minha estranheza: no
debate anterior, diversos Vereadores usaram da palavra para dizer que estávamos
perdendo tempo aqui, votando Requerimentos, Moções, que devíamos trabalhar em
assuntos mais importantes. Tão logo terminou essa votação, retiraram o quórum.
Então, que assunto mais importante queriam votar? Parece que queriam é ir
embora. Estavam incomodados porque estávamos discutindo a discriminação contra
o negro, porque estávamos discutindo assassinatos no Pará, sem que haja
punição. Então, é bom que o povo de Porto Alegre observe bem o que acontece
nesta Casa e onde o discurso é coerente e onde é um discurso sem qualquer
coerência.
Este
é o primeiro registro que queríamos fazer: olhe-se o plenário; muitos dos que
falavam que era de pouca importância o que estávamos trabalhando, que devíamos
estar votando ou debatendo coisas mais importantes, quando se liberou a
palavra, dispararam - não têm coerência! O povo de Porto Alegre vai julgar isso
mais dia, menos dia!
A Srª Clênia Maranhão: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, por uma questão
de justiça, como V. Exª está falando isso abertamente e as câmaras não estão
focando...
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não cabe... Eu pediria...
A Srª Clênia Maranhão: ... o conjunto das pessoas, eu acho que
não é legítimo que V. Exª passe uma impressão de que apenas V. Exª está
presente neste plenário, quando há Vereadores de vários Partidos.
O SR. RAUL CARRION: Diversos Vereadores estão aqui presentes:
Ver. Dib, Verª Clênia, Ver. Sebastião...
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Raul Carrion, apenas para
esclarecer: não cabe, em Explicação Pessoal, aparte, cedência e nem
transferência. Obrigado.
O SR. RAUL CARRION: É só um registro: que todas as discussões
nesta Casa são importantes, Ver. Bernardino, Verª Maristela Meneghetti, Ver.
DJ, Ver. Sebastião, Ver. Comassetto, Ver. Todeschini, Verª Margarete, minha
camarada Manuela, todos os que estão aqui presentes; não há discussão menos
importante nesta Casa! Muitas vezes, usa-se esse argumento para colocar-se
contra uma discussão espinhosa, contra uma discussão importante politicamente.
Eu
queria também, neste tempo de Explicação, trazer a minha solidariedade, e tenho
certeza de que falo em nome de todos os Vereadores, diante do incêndio que
ocorreu na noite de ontem na Vila dos Papeleiros - o segundo incêndio -, Ver.
Valdir Caetano, que desabrigou em torno de trinta famílias, outro caso trágico.
Já estive conversando com representantes da Administração, do Executivo
Municipal, e eles me informaram que todas as medidas possíveis foram tomadas e
que a Prefeitura está procurando acompanhar o caso. Recebam a nossa
solidariedade!
Comentávamos
com esse membro do Governo Municipal que era importante agilizar o projeto da
construção das moradias que irão, de uma forma definitiva, solucionar essa
situação. A CUTHAB está atenta ao problema e solidária com os moradores da Vila
dos Papeleiros.
Queríamos
aqui rebater, de forma muito breve, porque vamos, em outro dia, fazer uma
intervenção com mais tempo... Tivemos, inclusive, a oportunidade de estar em
Caracas há questão de uns 15 dias e comentar os absurdos que foram ditos aqui
desta tribuna pelo Ver. Luiz Braz contra o Governo Chávez. Eu acho que o Ver.
Luiz Braz precisa se informar um pouco mais sobre o que se passa na Américo
Latina, o que se passa na Venezuela, para não vir dizer, na TVCâmara,
determinados absurdos como tem feito ultimamente.
Lembro
que o Presidente Chávez foi eleito com 56% dos votos em 1º turno, ele é o único
Presidente da República submetido a um referendum
nacional, na metade do seu mandato, para ver se prosseguia ou não - ganhou com
60% dos votos, apesar de haver uma mídia monopolista contra ele, apesar de os
Estados Unidos estarem contra ele; apesar de a Condoleezza Rice estar contra
ele. No ano passado, nas eleições para as Províncias, Ver. Sebenelo, em 24
Províncias, Chávez ganhou nas urnas em 22 Províncias, e o Governo Chávez é
querido pelo seu povo.
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Cláudio Sebenelo.)
O SR. RAUL CARRION: Eu vivo aqui, Ver. Sebenelo, com muita
alegria e com muita honra, porque temos um Governo Federal, também, que
enobrece o nosso País e o nosso povo...
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Para concluir, nobre Vereador.
O SR. RAUL CARRION: Concluo dizendo, Ver. Elói, que, na giro
que tive oportunidade de fazer na América Latina - na Venezuela, na Colômbia,
no Equador e no Peru -, é unânime o prestígio do Governo Lula. Quando dizemos
que somos do Brasil, os povos da América Latina dizem: “Estamos com o Lula, é
necessária a integração latino-americana como o Lula e o Chávez defendem”.
Somente o imperialismo norte-americano com seus serviçais é que estão contra.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra para
uma Explicação Pessoal.
A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, como eu já afirmei anteriormente, esta é a minha
primeira Sessão nesta Câmara, depois de iniciado o ano legislativo. Eu escuto -
e acredito que todos vocês ou a imensa maioria, quando estrearam na Câmara de
Vereadores, também passaram a ouvir muitas críticas - muitos adjetivos a
respeito desta parte da população que representa os homens e mulheres da nossa
sociedade, que são os Parlamentares, que são os políticos. Inclusive, desde a
minha posse, tenho afirmado que nós temos pesquisas mostrando que as pessoas
não acreditam ou não confiam nos políticos e nas políticas. Em alguns momentos,
ouvi duras críticas no sentido de que era bom, nesses primeiros 40 dias, me ver
com tanto ânimo, com tanta disposição, com tanta criatividade, com tanta
reflexão acerca do que é representar as pessoas, os homens e as mulheres de
Porto Alegre, porque, mais tempo, menos tempo, Ver. Dib - afirmam-me muitos,
tentam-me fazer crer -, eu vou me desiludir com este Parlamento, vou ver que
algumas atitudes ou que mudar, de fato, algumas coisas é inviável por este
Parlamento.
Eu
não acredito que serei uma dessas pessoas que deixará de acreditar que o seu
trabalho pode mudar as coisas, embora, em muitos momentos, durante a minha
atividade parlamentar nesses restritos 40 dias, tenha sido levada a essa
reflexão. Agora, para mim, há algumas coisas que são de princípio, eu diria.
Nós, comunistas, algumas vezes usamos esse termo, e eu não tenho vergonha nem
de ser comunista, nem de falar a palavra “camarada”, muito menos de dizer que
tenho princípios. Eu tenho princípios que são inabaláveis e não vou ouvir e
aceitar nenhuma vez que as posições do meu Partido se alteram de acordo com o
rumo das marés, alteram-se com o vento, alteram-se com a ordem das coisas na
natureza!
O
meu Partido é um Partido que completa, este ano, 83 anos de história. Reviu, em
muitos momentos, as suas posições, em momentos em que ser esquerda no mundo era
simplesmente ser comunista, em que não havia, inclusive, alternativas. E em
todos os momentos, com todas as limitações e equívocos que tivemos... Não somos
perfeitos, em 83 anos de história, erramos algumas vezes! Admitimos esses
erros; algumas vezes, revimos posições. Mas nunca deixamos de ser coerentes, e
não admito ouvir aqui, por quem quer que seja, dito por Vereador de qualquer
Partido que seja, em qualquer ocasião, nesta tribuna, na rua, na frente da
minha casa, em qualquer situação - hoje foi desta tribuna - que, em determinada
ocasião, o meu Partido, no debate das tarifas de ônibus, agia assim, agia
assado.
Eu
quero dizer que sou jovem, não tenho vergonha, aliás, enfrento todos os
preconceitos, talvez menos porque não sou negra, mas sou mulher e jovem, Verª
Clênia, e tenho uma trajetória. Tenho apenas 23 anos, milito há seis anos,
Vereador, no meu Partido e sou uma mulher de um Partido só. Quando muitos
diziam que era mais fácil, se eu quisesse me eleger Parlamentar, ir para o
partido “a” ou “b”, quero dizer que esse não era o meu interesse. Sempre estive
no Partido Comunista do Brasil e não admito ouvir que minhas posições
modificaram, porque me elegi Parlamentar ou porque não elegemos o companheiro
Raul Pont como Prefeito. Não. Quando Vice-Presidente da União Nacional dos
Estudantes, sempre questionei o aumento das passagens, sempre soube dialogar
também, porque o meu Partido tem por tradição saber compor suas posições, saber
discutir, saber averiguar a verdadeira situação das coisas. Acho lastimável que
Parlamentares que afirmam que gostariam de estar trabalhando, mas que se
retiram, que tentam usar instrumentos regimentais para acabar com a Sessão,
tirando quórum, que dizem depois que os debates não eram importantes, venham a
esta tribuna colocar essas palavras para o público, não só para os
Parlamentares, mas para as pessoas que estão nas galerias ou para quem nos
assiste pela TVCâmara. Coisas dessa natureza não vão ingressar na história da
Câmara de Vereadores, sem que eu faça valer a minha posição e o meu repúdio a
esse tipo de manifestação.
Inclusive
gostaria de dizer que, embora mulher jovem e Líder da Bancada do PCdoB, eu sou
Parlamentar com 9.498 votos, dos quais me orgulho de um por um, não pelo volume
de votos, Verª Clênia, mas porque é inadmissível que, por ser Vereadora, comunista,
mulher e jovem, eu escute coisas dessa natureza neste plenário. Mas os dias
passam, a vida também, e eu carrego exemplo de todos os lados, eu olho cada um.
Eu olho o Ver. Dib e tenho a convicção de que é possível ser Vereadora todos os
dias e acreditar que ainda assim, com todas essas coisas lastimáveis que
escutamos e que vemos, é possível acreditar que esta Câmara muda ou pode mudar
a triste realidade das pessoas da nossa cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para uma Explicação Pessoal.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu só me manifesto para lamentar a atitude de um número de
Vereadores que se retira e que não quer participar do debate democrático,
porque estamos com atribuições, com deveres de cumprir a agenda, de cumprir o
Regimento. Portanto, estamos rigorosamente dentro da agenda, dentro do
Regimento. É importante que se registre isso para o Plenário, para a
assistência, para os assistentes da TVCâmara. E lamento a tentativa, às vezes,
da maioria de querer passar de patrola e não fazer o debate democrático, que é
um dos papéis fundamentais no Parlamento.
A minha manifestação se
dará em cima de três questões: a primeira delas é a notícia do jornal Correio
do Povo, do dia 30 de janeiro de 2005 (Lê.): “Porto Alegre foi reconhecida
oficialmente pelo People’s Movement for Human Rights Education e pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como cidade dos Direitos
Humanos. A capital gaúcha é a décima segunda cidade e a segunda da América
Latina - a primeira foi Rosário, na Argentina - a receber o título, concedido
no Salão Nobre do Paço Municipal. O grupo forma uma rede que participa de um
projeto que começou há cerca de um ano e meio. Até a metade de 2006, a ONU deve
investir cinco milhões de dólares no programa, que deverá contar ainda com a
participação de mais de 18 cidades.
Segundo a representante do
PNUD no Brasil, Ciara O’Sullivan, Porto Alegre foi agraciada com o título por
ser referência no Brasil em Direitos Humanos, pela participação da sociedade
civil em projetos na área e pela experiência do Orçamento Participativo (OP). O
Prefeito José Fogaça elogiou o Orçamento Participativo, classificando-o de
‘mérito irrecusável’. Sobre o título, Fogaça afirmou que ‘não é só um
reconhecimento ao passado, mas um compromisso com o futuro’.”
Espero
que isso seja real e que os outros instrumentos que estão surgindo não esvaziem
e não sirvam como um elemento de dissimulação para acabar ou encerrar o
Orçamento Participativo, como já vimos em outras esferas, como no Governo do
Estado do Rio Grande do Sul. Espero, sim, que todas as promessas e todos os
compromissos assumidos sejam verdadeiros. E, conforme foi dito aqui, palavras
do próprio Prefeito no dia de hoje: que sejam respeitadas as conquistas e as
construções, originalmente, como elas se deram na cidade de Porto Alegre.
Em
segundo lugar (Lê): “Entra em vigor hoje o Tratado de Kyoto. O Protocolo de
Kyoto sobre mudanças climáticas, que entra em vigor nesta quarta-feira, 16 de
fevereiro, passa a ser TRATADO, sem a participação dos Estados Unidos, que se
negaram a ratificá-lo, é o mais estrito dos cerca de 250 acordos mundiais sobre
o meio ambiente. Os Estados Unidos representam cerca de um quarto das emissões
poluentes na atmosfera. Concluído em 11 de dezembro de 1997, em Kyoto (Japão),
o documento impõe a redução das emissões de seis gases causadores de efeito
estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta: CO2 (dióxido de carbono ou
gás carbônico), CH4 (metano), protóxido de nitrogênio (N20) e três gases flúor
(HFC, PFC e SF6).”
Essa
é uma questão fundamental para a sustentabilidade e para a vida do planeta. E
nós estamos marcando, sim, este dia, a nossa parceria, o nosso envolvimento e a
necessidade do envolvimento desta Casa nesse importante e fundamental assunto,
tema decisivo para o futuro da humanidade e de todo o planeta. Devemos envidar
todos os esforços nessa direção, inclusive, um Projeto que protocolamos tem a
intenção de dialogar fortemente sobre isso, que é o uso do biodiesel para
diminuir a emissão na atmosfera de poluentes oriundos de combustíveis fortes.
Também
isso dialoga com profundidade com o Fórum Social Mundial, que, lamentavelmente,
perdemos. Talvez, na minha opinião, faltou prestígio e empenho do nosso
Prefeito e das autoridades locais para que o Fórum Social se mantivesse em
Porto Alegre. E não é para menos que o Secretário de Meio Ambiente vai
cotidianamente na imprensa dizer que os parques foram depredados, que os
parques estão prejudicados. O que ele não diz, o que ele não tem coragem de
dizer é que vá embora o Fórum de uma vez, e vá bem!
Temos
de ter noção quando a gente tem, por exemplo, a perda do Fórum Social Mundial,
por quê? O que se diz é uma coisa, mas o que se faz na prática é outra, e aí
temos que lamentar por essas coisas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Explicação Pessoal.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, devo dizer, desde logo, que eu não saí do
plenário para retirar o quórum, porque eu nunca fiz isso e não vou começar
fazer agora! Há quórum agora, sem nenhum problema. Também não vou agredir
aqueles meus colegas que se retiraram, porque matéria discutida aqui nem sempre
teve o valor para reunir os 36 Vereadores. E, principalmente, não se pode vir
aqui criticar um Secretário que está fazendo o que acredita, está-se posicionando
da forma que sempre se posicionou, não mudou! O Secretário Beto Moesch é um
homem que acredita em meio ambiente, que se preocupa com o meio ambiente e vai
ter que fazer o seu trabalho da forma que ele sempre fez aqui nesta Casa. Ele
não mudou em nada.
Agora,
eu quero dizer que sou muito atendo, Ver. Raul Carrion. Não posso ver uma
comparação e dizer que nunca fiz uma Indicação para o Prefeito, não cabe, não
dá para fazer mesmo. Ao Prefeito faz-se Pedido de Providência. Mas hoje abri a
Sessão com uma Comunicação de Líder falando em interesse da Cidade e do Estado.
O art. 96 do Regimento diz: “Indicação é a proposição em que o Vereador sugere
aos Poderes competentes, que não os da estrutura administrativas do Município,
medidas de interesse público...” E foi o que eu fiz. É uma medida de profundo
interesse público do Estado, que está mal e que precisa ser resguardado,
precisa ser protegido, precisa ser apoiado por todos os gaúchos.
E
é por isso que, quando pela primeira vez fiz aqui uma comunicação que faria
essa Indicação, eu disse que tinha convicção de que todos os Vereadores
assinariam, porque era interesse público, não era interesse do João Dib. Dos 12
Partidos da Casa, 11 assinaram. Nós buscamos o interesse público. Nós queremos,
realmente, que as coisas aconteçam,
que o Rio Grande melhore, que nós possamos ter um policiamento melhor, saúde
melhor. Não é para fazer Moção de Apoio ao Presidente da República por ter
cumprido o seu dever, mandando fazer
uma sindicância. E, depois, vejo que há
um ano ele estava sendo alertado para o problema e não tomava providências.
Então,
nós temos de ter muito mais atenção com os problemas da Cidade do que fazer
Moções, e depois nós ficamos discutindo as moções. Eu sempre disse: não faço
Moções, nem de aplauso, nem repúdio, porque Moção, em geral, causa emoção,
causa tensão e termina em agressão de palavras que os Vereadores trocam aqui,
porque cada um acha que a sua Moção é a mais importante, que a sua Moção vai
resolver os problemas da Cidade. Eu acho que, das Moções que aqui foram
analisadas, nenhuma tinha interesse público, como a Indicação que foi feita
pela Casa, já não mais por este Vereador, porque 11 dos 12 Partidos
subscreveram.
Temos
muito que cuidar desta Cidade, há muitos problemas a serem resolvidos. Nós
temos de indicar ao Prefeito soluções e temos que apoiá-lo, quando for o caso,
temos de fiscalizá-lo também, para ver se ele está pagando as coisas como a lei
preceitua. Nós não podemos deixar que o SUS mande 427 milhões de reais para
Porto Alegre e que o balanço da Prefeitura registre 251 milhões. E perguntava:
“Onde estão os 176 milhões?”, dizendo que eu não estava denunciando ninguém,
que só queria saber como é que foi usado, porque sei que foi usado. Portanto,
não adianta vir aqui criticar esse Secretário, outro vem criticar o Secretário
passado; não interessa. Vamos construir esta Cidade, que está esperando de nós
trabalho produtivo, e isso não será feito através de Moção, que termina dando
emoção, gerando tensão e, possivelmente, agressão. Isso nós não queremos. Saúde
e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h58min.)
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